Juiz nega extinguir processo contra ex-servidor da AL falecido | Gazeta Digital

Quinta, 19 de outubro de 2017, 10h45

arca de noé

Juiz nega extinguir processo contra ex-servidor da AL falecido

Celly Silva, repórter do GD


O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de retirar o servidor da Assembleia Legislativa (ALMT) Nivaldo de Araújo (já falecido) da lista de réus de uma ação de improbidade administrativa e ressarcimento de bens.

Reprodução/Facebook

Nivaldo de Araújo

O pedido de desistência da ação em relação a Nivaldo ocorreu no ano passado. Ele faleceu em agosto de 2014, vítima de um acidente de trânsito no Km 22 da MT-010, próximo a Nossa Senhora da Guia (25 Km ao Norte). Ele era economista e servidor aposentado da ALMT, onde atuou por muito tempo como chefe do Setor de Licitação

O órgão acusador alegou que frente ao falecimento do réu, constatou-se que ele não deixou muitos bens e que alguns não são passíveis de penhora judicial.

Mas o juiz negou o pedido e determinou que Nicheli Mariem Arruda Jaudy de Araújo, representante do espólio deixado por Nivaldo seja habilitada para responder ao processo no lugar dele por entender que havendo bens a serem inventariados e partilhados, a habilitação de algum herdeiro do réu é necessária e que este não é o momento para apurar se os bens são suficientes ou não para liquidar eventual condenação.

“Desse modo, tendo em vista que uma das pretensões do Ministério Público Estadual na presente demanda é a responsabilização do falecido réu Nivaldo de Araújo, ou seus sucessores, ao ressarcimento do erário, a desistência da lide para com este réu não merece prosperar. Nesses termos, considerando que no processo de Inventário e Partilha n. 49156.60.2014.811.0041 – Id. 929742, que tramitou perante a 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões foi nomeada como representante legal do espólio do réu Nivaldo de Araújo, a Sra. Nicheli Mariem Arruda Jaudy de Araújo, cujo trânsito em julgado já se operou, deverá esta ser habilitada”, diz trecho da decisão, proferida no último dia 11 e publicada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (19).

Bortolussi concedeu à Nicheli de Araújo o prazo de cinco dias para se manifestar após intimação.

Entenda o caso

A ação na qual Nivaldo de Araújo é réu, também figuram como acusados os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo e os então servidores da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy (já falecido e retirado do processo) e Geraldo Lauro.

O processo cível tramita desde 2006 e é um desdobramento da operação Arca de Noé, que apura denúncia de desvio de verba pública através de pagamentos em cheques da AL para empresas fantasmas ou que não prestavam qualquer serviço ao Legislativo, entre os anos 1990 e início dos anos 2000.

As investigações apontam movimentações financeiras criminosas envolvendo Assembleia Legislativa e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o que foi descoberto pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 08 de fevereiro de 2018

20:20 - Fabris tem dois votos para escapar de ação penal

Sexta, 02 de fevereiro de 2018

10:11 - Processo contra dois comparsas de Riva e Bosaipo prescreve

Terça, 23 de janeiro de 2018

12:05 - Juiz parcela fiança de R$ 80 mil imposta a Arcanjo

Segunda, 22 de janeiro de 2018

13:50 - Juíza nega omissão e mantém condenação de prisão contra José Riva

Quarta, 20 de dezembro de 2017

15:03 - Arcanjo quer paz, mas ainda causa pânico

06:30 - Após 15 anos, João Arcanjo vai deixar a prisão

Sexta, 01 de dezembro de 2017

10:44 - Juíza suspende duas ações contra Riva e Bosaipo

Domingo, 12 de novembro de 2017

18:30 - Advogados de Bosaipo dizem que juíza é suspeita e condena a qualquer custo

Sexta, 10 de novembro de 2017

10:23 - Ex-deputado Humberto Bosaipo é condenado a 18 anos de prisão por corrupção

Segunda, 30 de outubro de 2017

10:32 - Juiz suspende ações contra Riva e Bosaipo


// leia também

Domingo, 25 de fevereiro de 2018

08:30 - Ex-secretário da Copa e empresário recorrem ao STF para acessar delação

Sábado, 24 de fevereiro de 2018

15:20 - TJ autoriza entrada de crianças e adolescentes com jogadores no Fla-Flu

13:48 - TAM é condenada a indenizar funcionário obrigado a transportar valores sem segurança

13:41 - TRT anula multa aplicada a empresa que não preenchia cota de deficientes

09:45 - Governo de MT paga dívida e STF descarta intervenção no Estado

07:29 - Ministro manda PF periciar documentos apreendidos na empreiteira da família Avalone

Sexta, 23 de fevereiro de 2018

13:32 - Assembleia que afastou presidente da Fecomércio é anulada pela Justiça

10:30 - Gaeco e Defaz começam interrogar 240 testemunhas sobre desvios no Detran

07:59 - João Emanuel vai ao Supremo para afastar juíza Selma

07:35 - STF autoriza investigação contra Bezerra por suspeita de fraude em licitação


 veja mais
Cuiabá, Domingo, 25/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Domingo, 25/02/2018
39b9c063e83a7a7ffb2f5dc9ad998ca8 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Segundo pesquisa, 67% apoiam intervenção na área de segurança pública em suas cidades




Logo_classifacil









Loja Virtual