Ministro do STJ suspende pagamento de fiança de agente da Sefaz | Gazeta Digital

Terça, 14 de novembro de 2017, 10h11

operação zaqueus

Ministro do STJ suspende pagamento de fiança de agente da Sefaz

Celly Silva, repórter do GD


O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o pagamento da fiança de R$ 437 mil que estava sendo paga em quatro parcelas pelo agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) André Neves Fantoni, acusado de ser o líder de um esquema de cobrança de propina da Caramuru Alimentos S/A, que foi desmantelado com a operação Zaqueus. 

Otmar de Oliveira

André Fantoni

Ao Gazeta Digital, o advogado Valber Melo, que faz a defesa de André Fantoni, explicou que desde o início de setembro, quando a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a fiança como meio para o réu deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), ele vinha pagando as parcelas de R$ 109 mil com dificuldades e tendo que recorrer a empréstimos.

A fiança ainda seria mais 'pesada', não fosse aos sucessivos recursos impetrados pela defesa. Ela havia sido estipulada inicialmente em R$ 1,3 milhão, depois caiu para R$ 655 mil e finalmente para R$ 437 mil com parcelamento. Fantoni chegou a recorrer ao STJ pedindo isenção, o que foi negado.

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Agora, o agente da Sefaz não está mais obtendo o crédito necessário para quitar as duas últimas parcelas que faltam e recorreu ao STJ para suspender os pagamentos, a fim de que não volte a ser preso por inadimplência, o que foi concedido pelo ministro.

“Proferi decisão reconsiderando a decisão de fls. 207-210 (e-STJ), para deferir a medida liminar, a fim de suspender o pagamento das demais parcelas da fiança arbitrada pelo TJMT, até o julgamento deste writ pelo órgão colegiado”, diz trecho de um telegrama enviado pelo ministro Ribeiro Dantas ao TJ.

Com a decisão, Fantoni não precisa mais pagar os R$ 218 mil restantes da fiança até que a 5ª Turma do STJ julgue o mérito do caso. Por enquanto, a decisão foi liminar, ou seja, provisória.

Esquema – Conforme denúncias do MP, Fantoni teria procurado o representante da empresa Caramuru, Walter Junior, e afirmado que o debito da empresa ultrapassaria os R$ 100 milhões e que se houvesse o pagamento de 5% do valor, a Caramuru teria êxito no julgamento no setor de Gerência de Julgamento de Impugnação do Crédito Tributário, do qual era responsável.

Fantoni também teria procurado o advogado Themystocles e repassado os valores da propina através de um contrato simulado de prestação de serviços entre o escritório e a empresa Caramuru.

Ao todo, R$ 1,8 milhão teriam sido repassados ao agente de tributo, Alfredo Menezes e Matos Júnior, sacado por Themystocles e entregue, em mãos, para Fantoni, responsável por repassar parte cabível ao também integrante do esquema Farley Coelho Moutinho.

Fantoni também teria se utilizado do escritório de advocacia da sua ex-companheira para o recebimento de suposta vantagem indevido relativo a outras fraudes executadas.

Além disso, teria tentado atrapalhar as investigações alegando que a Caramuru custearia até mesmo assessoria jurídica de Themystocles, caso e ele não revelasse toda a fraude, bem como estaria querendo matar o funcionário da empresa Caramuru, Walter. 

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