Juíza suspende duas ações contra Riva e Bosaipo | Gazeta Digital

Sexta, 01 de dezembro de 2017, 10h44

arca de noé

Juíza suspende duas ações contra Riva e Bosaipo

Celly Silva, repórter do GD


A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu a tramitação de dois processos contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e o espólio de Nivaldo de Araújo. O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) figura como réu em uma dessas ações. As decisões foram proferidas no último dia 28.


Ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo foram beneficiados com recurso do Estado de São Paulo

Os sobrestamentos ocorreram por conta de uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki (já falecido) em um recurso proveniente do Estado de São Paulo e que se estendeu a todo o país, que discute o prazo para prescrição de ações de ressarcimento ao erário, fundadas em atos de improbidade administrativa.

Em seu julgamento, Zavascki determinou a suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da questão, em território nacional. “Como já consignado, a pretensão deduzida nesta ação é exatamente a de ressarcimento ao erário por danos causados a partir de atos que configuram, em tese, improbidade administrativa, cujas sanções específicas, previstas na Lei n.º 8.429/92, foram alcançadas pela prescrição. Assim, determino a juntada de cópia das decisões proferidas no Recurso Extraordinário n.º 852.475/SP, bem como o cumprimento da decisão do i. Ministro Relator, suspendendo a tramitação desta ação até que o referido recurso seja julgado”, diz trecho da decisão de Vidotti, que é a mesma nos dois casos.

Leia também - Juiz suspende ações contra Riva e Bosaipo

Agora, ambos os processos ficam suspensos até que o mérito do recurso, que agora é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, seja julgado.

Os casos

As ações civis públicas foram movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2008 e 2009, pedindo ressarcimento de danos ao erário. As investigações se originaram com o compartilhamento de documentos pela Justiça federal relativos à operação Arca de Noé, que tratou sobre movimentações financeiras ilícitas entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

Divulgação

Juntos, processos visam ressarcimento de quase R$ 3 milhões desviados da Assembleia

Um dos processos envolve fraude na contratação da empresa Gráfica e Editoria Guanabara Ltda e suspeita de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, por meio da prestação irregular de bens e serviços. Por meio da quebra de sigilo bancário da Assembleia, constatou-se a emissão de 29 cheques nominais à empresa no valor total de R$ 882,9 mil. Apurou-se ainda que a gráfica é fictícia, uma vez que não foi localizada e que também não possui certidão na Junta Comercial do Estado (Jucemat).

Na outra ação, o MPE afirma que identificou 42 cópias de cheques nominais à empresa M.M. de Souza Papelaria – Papelaria Malboro, no valor de mais de R$ 2 milhões. Da mesma forma que o primeiro caso, esta empresa também não foi localizada no endereço que consta no contrato com a ALMT. Além disso, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontou que a inscrição estadual estava suspensa por irregularidade fiscal e que o cadastro junto à Secretaria Municipal de Finanças de Várzea Grande não havia sido renovado em 2001, ano posterior à abertura de registro de licença. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 14 de junho de 2018

19:30 - TJ condena Gilmar Fabris por desvio de recursos da Assembleia

Quarta, 30 de maio de 2018

10:23 - Desembargador extingue 19 ações de Bosaipo contra Selma Arruda

Quarta, 23 de maio de 2018

08:14 - Ex-assessora de Selma Arruda confirma prioridade em 'processos midiáticos' - ouça áudio

Quinta, 22 de março de 2018

19:01 - Dez desembargadores votam para condenar Fabris por suposto desvio na AL

Quinta, 08 de fevereiro de 2018

20:20 - Fabris tem dois votos para escapar de ação penal

Sexta, 02 de fevereiro de 2018

10:11 - Processo contra dois comparsas de Riva e Bosaipo prescreve

Terça, 23 de janeiro de 2018

12:05 - Juiz parcela fiança de R$ 80 mil imposta a Arcanjo

Segunda, 22 de janeiro de 2018

13:50 - Juíza nega omissão e mantém condenação de prisão contra José Riva

Quarta, 20 de dezembro de 2017

15:03 - Arcanjo quer paz, mas ainda causa pânico

06:30 - Após 15 anos, João Arcanjo vai deixar a prisão


// leia também

Terça, 14 de agosto de 2018

19:47 - MP denuncia tenente-coronel acusado de pressionar PMs a fazer sexo com ele

09:39 - Juiz mantém publicação de pesquisa favorável a Wilson Santos

Segunda, 13 de agosto de 2018

18:13 - Ex-vereador é condenado por tentar comprar sentença a favor de traficantes

16:50 - Arcanjo é absolvido de crimes e receberá R$ 80 mil de fiança

14:54 - Réu em processo dos grampos, Jarbas é promovido de nível na PJC

14:41 - TJ marca sessão para julgar Savi e Paulo Taques na Bereré

13:45 - Pleno do TRT vai analisar decisão que autorizou contagem de votos na Fiemt

10:10 - Gustavo Oliveira é eleito presidente da Fiemt após guerra de liminares

07:52 - Delegacia realiza operação na Sema e prende 3 servidores - veja vídeos

Domingo, 12 de agosto de 2018

17:20 - TJMT nega nova tentativa de impedir apuração de votos da Fiemt


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Quarta, 15/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 15/08/2018
Dcb362fa6df370b7d120182d5bfb19db anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual a sua postura nestes tempos de seca?




Logo_classifacil









Loja Virtual