Juiz dá 15 dias para MTU pagar condenação por prejuízos a estudantes | Gazeta Digital

Terça, 05 de dezembro de 2017, 09h00

filas quilométricas

Juiz dá 15 dias para MTU pagar condenação por prejuízos a estudantes

Celly Silva, repórter do GD


O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, deu 15 dias de prazo para que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) efetue o pagamento de R$ 114, 2 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O valor é oriundo de uma condenação proferida no início de 2014 e que não foi cumprida até hoje, mesmo tendo transitado em julgado no início deste ano.

Conforme assessoria da MTU, a defesa apresentou impugnação e aguarda julgamento.

Com o trânsito em julgado no início deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com novo pedido, para que o Município e a MTU cumprissem a sentença proferida há 3 anos, o que foi concedido pelo magistrado. Além do prazo, Bortolussi também determinou multa e honorários de 10% em caso de descumprimento. A decisão foi publicada no Diário de Justiça.

Na ação civil pública que tramita há mais de 10 anos, o MPE acusa Prefeitura de Cuiabá e a MTU de atentarem contra os direitos dos estudantes beneficiários do cartão de transporte que lhes assegura o chamado “passe livre”, ou seja, a gratuidade no serviço de transporte coletivo.

Leia também - Juiz parcela perícia de R$ 69 mil no transporte coletivo

João Vieira

Fila para cadastramento de estudantes em 2008

Conforme a o MPE, as denúncias dos usuários eram relativas ao período de volta às aulas de 2005 e 2006, quando cerca de 60 mil estudantes teriam sofrido prejuízos decorrentes da forma de gestão da modalidade de passe por parte da AMTU, que estaria obrigando os estudantes a enfrentar enormes filas para se cadastrarem, permanecendo durante horas “sob o sol escaldante” a espera de atendimento.

Leia também - Alunos enfrentam fila para renovar Cartão Transporte

Além disso, estaria cancelando cartões de gratuidade de forma abrupta e unilateral, sem dar a chance aos usuários de recorrer contra tal medida. Também foi apontada a burocracia imposta àqueles que possuíam alguma deficiência física, impedindo-os de se cadastrar e obter o benefício do cartão gratuito.

Em 2011, as partes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém, consta nos autos que durante mais de 1 ano, a Prefeitura se manteve inerte em relação ao pacto.

Já em 2014, quando o processo chegou à fase de sentença, a AMTU se defendeu dizendo que os fatos narrados pelo Ministério Público não mais existiam, uma vez que houve evolução no sistema de bilhetagem eletrônica, além de outras modificações que facilitaram o cadastramento dos estudantes, como a instalação de postos de recargas nos próprios estabelecimentos de ensino e necessidade de comparecimento do aluno na sede da AMTU somente no primeiro cadastro. A empresa alegou ainda que as filas quilométricas ocorreram por culpa dos próprios beneficiários, que deixaram para fazer o cadastramento nos últimos dias.

Leia também - Mudança vai diminuir filas na MTU

Diante dos fatos, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPE e condenou a AMTU a indenizar à coletividade por danos morais difusos no valor de R$ 100 mi, pelos prejuízos causados aos usuários do transporte público coletivo, no período entre 2005 e 2009, valor que deveria ser repassado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Naquele mesmo ano, após embargo de declaração interposto pelo MPE, também foi determinado que a AMTU atendesse a todos os seus usuários no tempo máximo de 45 minutos.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Segunda, 16 de abril de 2018

12:22 - Moradores protestam contra aumento de 21% na tarifa entre Cuiabá e Leverger - vídeo

Terça, 27 de março de 2018

10:36 - Sancionada, lei dos aplicativos agrada taxistas e preocupa uberistas de MT

Segunda, 19 de março de 2018

11:22 - Cuiabanas sofrem abuso sexual na rotina em coletivos

Quinta, 22 de fevereiro de 2018

10:40 - Garçom leva socos no rosto e nas costas de motorista

Terça, 20 de fevereiro de 2018

15:30 - Universitários perdem aula porque linha de ônibus muda sem aviso

Quarta, 07 de fevereiro de 2018

10:53 - Amarelinhos começam a multar motoristas de ônibus fora da faixa exclusiva

Domingo, 28 de janeiro de 2018

09:00 - Vereador cobra projetos elétrico e hidráulico e melhorias na mobilidade para deficientes

Sexta, 26 de janeiro de 2018

12:35 - Semob realiza mapeamento de fluxo em principais pontos de ônibus de Cuiabá

Quinta, 11 de janeiro de 2018

18:13 - Taxistas terão ponto definitivo na rua 13 de Junho

08:00 - Estação Alencastro oferece serviços de recarga e consulta de saldo de cartão


// leia também

Sexta, 20 de abril de 2018

12:13 - Empresário Zezo Malouf é alvo de penhora de R$ 3,6 milhões - veja fac-símile

11:15 - Wilson Santos é condenado em R$ 12 milhões e perda direitos políticos

11:00 - Investigações do Gaeco avançam em outros contratos no Detran

08:31 - Mauro Mendes sofre bloqueio de R$ 300 mil em ação por fraude em leilão

08:01 - Cidinho quer testemunha do Maranhão em ação por desvio de rendas públicas

07:43 - STF desmembra processo de Henry na Lava Jato por crimes de R$ 29 bilhões

Quinta, 19 de abril de 2018

16:39 - Funcionários decidem continuar trabalhando no Hospital Jardim Cuiabá

15:36 - Faixa informa fim do atendimento no Hospital Jardim Cuiabá

11:39 - Ex-secretário réu por desvios na Seduc ganha autorização para viajar

11:38 - Nova administradora do Hospital Jardim Cuiabá não apresenta alvará sanitário


 veja mais
Cuiabá, Sexta, 20/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Sexta, 20/04/2018
F63c48b1bcb22cc142a7348ce704b313 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Candidatos poderão arrecadar recursos para campanha em financiamento coletivo




Logo_classifacil









Loja Virtual