BV Financeira é condenada a pagar R$ 20 mil por apreender veículo pago em dia | Gazeta Digital

Quarta, 06 de dezembro de 2017, 10h03

BV Financeira é condenada a pagar R$ 20 mil por apreender veículo pago em dia

Ulisses Lalio, repórter do TJMT


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o entendimento da primeira instância ao condenar a BV Financeira S.A. ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais, após a financeira ter apreendido o carro de um cliente não devedor. O erro, reconhecido pela empresa, aconteceu depois de uma busca e apreensão na casa de um comprador que estava em dias com o financiamento. O caso aconteceu na capital mato-grossense, em 2016.

Isabel Almeida/CZN

Imagem ilustrativa


Conforme entendimento do desembargador e relator do caso, Rubens de Oliveira Santos Filho, a apreensão indevida de veículo configura ato ilícito e gera o dever de indenizar por danos morais. “Mantém-se o valor do ressarcimento se fixado com razoabilidade, proporcionalidade e consoante o grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos e a capacidade econômica das partes”, disse o magistrado em sua decisão.

O autor da ação contra a financiadora, Alessandro Campo, ajuizou a demanda alegando que em no dia 2 de março de 2016 a financiadora apreendeu indevidamente o seu veículo Renault Clio. O carro do cliente apreendido também era financiado, todavia estava em dia.

O desembargador explicou que a financiadora devolveu o carro ao cliente somente após este ingressar com ação judicial. “E ainda que se tratasse de mero engano (por ela admitido), é consequência de conduta sua pouco diligente e até mesmo negligente em não conferir os dados do verdadeiro devedor. A constrição indevida inquestionavelmente atingiu a esfera de direitos extrapatrimoniais do apelado, diante da evidente situação vexatória e humilhante a que foi exposto, além de lhe ter privado do uso de seu próprio automóvel por prazo considerável”, disse. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Terça, 16 de janeiro de 2018

10:32 - Justiça anula primeira matrícula de imóvel em ação bilionária em Sorriso

Segunda, 15 de janeiro de 2018

14:30 - Silval Barbosa diz que se arrepende e está se retratando

12:43 - Falta de CNH não presume culpa de condutor em acidente, decide TJ

12:30 - Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores

12:00 - MPE investiga incentivos fiscais concedidos ao resort de Blairo no Manso

09:47 - Pronto-Socorro de Várzea Grande tem 60 dias para realizar adequações

Domingo, 14 de janeiro de 2018

08:15 - Saiba quem tem prioridade de tramitação processual

Sexta, 12 de janeiro de 2018

14:55 - MPE abre inquérito para investigar obras de reforma da Praça Ipiranga

11:42 - MPE apura esquema entre Silval Barbosa e a Petrobras

07:50 - MP quer obrigar Seduc a contratar auxiliares para alunos especiais


 veja mais
Cuiabá, Terça, 16/01/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Terça, 16/01/2018
525898e38d98c5884d744481421366ca anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

O próximo presidente da República deve dar importância aos direitos humanos?




Logo_classifacil









Loja Virtual