Prisões contra João Arcanjo não impedem saída da prisão | Gazeta Digital

Quarta, 10 de janeiro de 2018, 10h54

Prisões contra João Arcanjo não impedem saída da prisão

Dantielle Venturini, repórter de A Gazeta


Os 18 mandados de prisão em aberto contra João Arcanjo Ribeiro, decretados pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, são válidos, mas estão suspensos e não serão cumpridos neste momento. A informação é da própria magistrada. Diante deste cenário, eles não impedem que o ex-comendador progrida do regime fechado para o semiaberto. As outras duas prisões que constam contra ele são da Justiça Federal, mas estão duplicadas, ou seja, é apenas uma, e Arcanjo pagou fiança em dezembro passado. Só falta a baixa no sistema.

Chico Ferreira

Sobre as 18 prisões decretadas em julho de 2016, a pedido do Ministério Público do Estado, o promotor Sérgio Silva da Costa explica que os mandados eram necessários pois fazem parte do trâmite legal exigido pelo Uruguai para garantir a extensão da extradição de Arcanjo.

O promotor enfatiza que a defesa de Arcanjo vem sustentando judicialmente a tese de que o ex-comendador não pode ser julgado por nenhum outro crime, além dos quatro crimes elencados no pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça em 2003, que foi aceito pelo Uruguai. Assim sendo, os processos provenientes da operação “Arca de Noé”, que foram surgindo após a extradição de Arcanjo, precisariam de uma autorização do Uruguai em um pedido de extensão da extradição para que o réu pudesse ser julgado e condenado.

A partir daí, um estudo foi feito pelas autoridades no Estado para saber quais requisitos aquele país exigia para que fosse possível a extensão da extradição. Para dar andamento ao pedido de extradição, além da apresentação de declaração judicial sobre os fatos que motivaram o pedido de extensão, também era necessário a apresentação dos decretos de prisões em desfavor dele. “Além de estar respondendo a processos no Brasil, entre os requisitos está também a necessidade de mandados de prisão o que justificaria uma extradição”.

A partir dessa informaçao e para dar andamento ao trâmite foi que o MPE solicitou a juíza da 7a Vara Criminal a decretaçao da prisao de todos os processos que Arcanjo responde na Vara.
Na última segunda-feira (8) o juiz da Vara de Execuções Penais, Geral Fidélis, solicitou informações sobre a validade ou suspensão dos 20 mandados de prisão preventiva contra Arcanjo que constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP-CNJ) com a máxima urgência. Destacou ainda que após o esclarecimento o Ministério Público terá que se manifestar novamente.

“Elas valem, porém os processos estão suspensos porque ainda não foi dada a extensão da extradição e, por isso, não podem ser cumpridas”, adianta Selma Arruda sobre as 18 prisões decretadas por ela. Entretanto, a magistrada enfatiza que mesmo suspensas, quem define se o réu poderá progredir de regime é o juiz da Vara de Execuções.

Processos atrasaram devido a outros réus

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, as prisões contra João Arcanjo foram solicitadas a Justiça apenas em 2016, após o desmembramento do processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha outros réus. Os processos envolvendo crimes como lavagem de dinheiro e peculato, corriam inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e envolvia além de Arcanjo, o ex-deputado Humberto Bosaipo, que na época foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. A partir daí, o processo foi submetido ao STJ, por causa do foro privilegiado de Bosaipo.

Em seguida, o STJ determinou o desmembramento do processo para aqueles que não possuíam foro privilegiado. Foi quando o processo de Arcanjo retornou a Justiça estadual. Após a volta da tramitação do processo na justiça de Mato Grosso, iniciou o andamento dos processos para o pedido de extensão da extradição de Arcanjo.

Conforme o promotor Sérgio Silva da Costa, esse trâmite poderia ter sido feito na época pelo próprio Ministério Público Federal em Brasília, mas não ocorreu e, por isso, as prisões foram pedidas apenas em 2016. “Não foi feito isso, aí o processo foi desmembrando, até chegar aqui na 7 Vara, isso ocorreu entre o ano de 2015 ou 2016”, explicou. Desde então foram suspensos todos os processos até que seja autorizada a extensão da extradição.

Crimes de extradição

Originalmente o pedido de extradição de Arcanjo apresentado pelo Ministério da Justiça continha apenas quatro processos em que ele deveria responder no Brasil. Entre eles estava o assassinato de Rivelino Jacques Brunini, no qual Arcanjo foi julgado e condenado em 2015 a 44 anos e dois meses de prisão em regime inicialmente fechado, como mandante da morte do empresário. Além desse crime, havia também processos de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, porte ilegal de armas e crime contra o sistema financeiro.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 14 de agosto de 2018

07:16 - Uruguai autoriza retomada de processos contra Arcanjo

Segunda, 13 de agosto de 2018

16:50 - Arcanjo é absolvido de crimes e receberá R$ 80 mil de fiança

Quarta, 08 de agosto de 2018

07:30 - TRF mantém sequestro de hotel nos EUA, avião e mais bens de Arcanjo

Terça, 07 de agosto de 2018

17:38 - Juiz manda identificar quem denunciou Arcanjo e defesa nega intimidação

Quinta, 02 de agosto de 2018

14:42 - João Arcanjo diz que não é burro para voltar a cometer crimes - veja vídeo

10:43 - Arcanjo pode voltar à prisão na tarde de hoje

Quinta, 26 de julho de 2018

09:10 - Justiça recebe fotos de atentados a mando de João Arcanjo - veja

Sexta, 20 de julho de 2018

07:42 - Denúncia diz que Arcanjo ameaçou concorrentes e voltou a reunir jagunços

Quinta, 19 de julho de 2018

14:55 - Juiz pede ajuda da polícia e pode prender Arcanjo no dia 2 de agosto

Quarta, 27 de junho de 2018

01:04 - Ex-PM acusa Arcanjo de ter mandado matar vereador de VG


// leia também

Quarta, 15 de agosto de 2018

19:44 - Ex-servidor da Seduc acusado de ameaçar Permínio Pinto ganha liberdade

17:27 - Juiz declara inelegibilidade de ex-secretário e anula eleições da Fiemt

15:55 - MPF investiga atraso de repasse da saúde na gestão Taques - veja portaria

15:24 - Juiz impede Taques de fazer propaganda do 'Pró-família' durante campanha

13:36 - STF mantém apreensão para recuperar mensagens em celular de Maggi

13:06 - PF repassa 9 depoimentos em investigação contra Ezequiel Fonseca

10:48 - MP denuncia Dr. Bumbum e mais 3 por homicídio após morte de bancária

10:10 - José Medeiros consegue liminar no TSE e continua senador

09:05 - STF espera por parecer para decidir sobre liberdade de Paulo Taques e Savi

Terça, 14 de agosto de 2018

19:47 - MP denuncia coronel que pressionava PMs a fazer sexo e PM decide pela expulsão


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Quinta, 16/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 16/08/2018
7d0914d59343b99cfc78f130aba8eeb9 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual sua opinião sobre os debates com candidatos na TV e rádio?




Logo_classifacil









Loja Virtual