TRT condena fazendeiro de Juara a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos | Gazeta Digital

Quinta, 25 de janeiro de 2018, 10h36

TRT condena fazendeiro de Juara a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

Sinara Alvares, repórter do TRT-MT


O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou os proprietários da fazenda Estrela, da zona rural do município de Juara (700km de Cuiabá), a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos. Na propriedade foram encontrados seis trabalhadores em condições de trabalho degradantes.

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de irregularidades constatadas durante fiscalização realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT). A decisão do Tribunal confirmou a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Juara, em julho de 2017.

Divulgação

Os alojamentos onde os trabalhadores dormiam, no meio do mato, estavam em condições precárias. Eram construídos de forma improvisada, com camas feitas por tijolos ou madeiras, e com um único banheiro sem porta, que não oferecia nenhuma privacidade. A falta de água era constante, o que os obrigavam a tomar banho e lavar suas roupas no córrego que também era utilizado pelo gado da fazenda.

Segundo os fiscais da SRT, a água que os trabalhadores tomavam vinha de um poço e era filtrada com um pedaço de pano. Todas as refeições – seja do café da manhã, almoço ou jantar – eram compostas exclusivamente de arroz, feijão e, às vezes, carne. Os materiais de trabalho, assim como a comida, eram descontados do salário.

A situação fere a dignidade do trabalhador e da pessoa humana, protegidas pela Constituição Federal, conforme destacou o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, da 2ª Turma de Julgamento do TRT. “O direito à dignidade humana, sob a perspectiva de direito da personalidade, liga-se diretamente à garantia da vida dentro de patamares civilizacionais mínimos, os quais não foram observados pela realidade vivenciada pelos Auditores Fiscais do Trabalho”, avaliou.

Segundo o desembargador, os fatos narrados são extremamente graves e afrontam interesses jurídicos protegidos pela ordem legal e muito importantes para a sociedade, o que merece repúdio do judiciário.

O valor do dano moral coletivo arbitrado em R$ 300 mil reais será revertido preferencialmente a entidades ou projetos a serem apontados pelo MPT na cidade de Juara, como forma de compensar os danos coletivos causados aos trabalhadores. O valor também poderá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Sábado, 24 de fevereiro de 2018

13:48 - TAM é condenada a indenizar funcionário obrigado a transportar valores sem segurança

13:41 - TRT anula multa aplicada a empresa que não preenchia cota de deficientes

Segunda, 12 de fevereiro de 2018

09:55 - Empresa de segurança é condenada a pagar R$ 100 mil por atrasar salários

09:47 - Carnaval não conta como feriado e falta pode ser descontada do salário

Quinta, 08 de fevereiro de 2018

10:30 - Acordo milionário garante salários atrasados a cerca de 200 trabalhadores

Segunda, 05 de fevereiro de 2018

17:46 - TRT libera R$ 5 milhões a ex-empregados de frigorífico em recuperação judicial

Quinta, 01 de fevereiro de 2018

16:18 - Correios terão de pagar R$ 20 mil a carteiro assaltado 3 vezes

Segunda, 29 de janeiro de 2018

10:19 - TRT mantém justa causa a secretária que adulterou documentos da empresa

Quinta, 25 de janeiro de 2018

10:47 - Após morte em canteiro de obras, empresa é condenada por dano moral coletivo

Sábado, 20 de janeiro de 2018

08:00 - Operário aparece bêbado no serviço, xinga todo mundo e leva justa causa


// leia também

Sábado, 24 de fevereiro de 2018

15:20 - TJ autoriza entrada de crianças e adolescentes com jogadores no Fla-Flu

09:45 - Governo de MT paga dívida e STF descarta intervenção no Estado

07:29 - Ministro manda PF periciar documentos apreendidos na empreiteira da família Avalone

Sexta, 23 de fevereiro de 2018

13:32 - Assembleia que afastou presidente da Fecomércio é anulada pela Justiça

10:30 - Gaeco e Defaz começam interrogar 240 testemunhas sobre desvios no Detran

07:59 - João Emanuel vai ao Supremo para afastar juíza Selma

07:35 - STF autoriza investigação contra Bezerra por suspeita de fraude em licitação

Quinta, 22 de fevereiro de 2018

17:04 - Raquel Dodge pede a junção das delações de Silval e familiares

10:40 - Juiz sai de processo contra delator que não devolveu R$ 17 milhões

09:03 - Eder apela contra condenação a 10 anos e 8 meses de prisão


 veja mais
Cuiabá, Sábado, 24/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Sábado, 24/02/2018
116961967de356eee6ddd02c7d0c8fb3 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Lei municipal permite que ruas sem saída em Cuiabá sejam fechadas por moradores




Logo_classifacil









Loja Virtual