TRT condena fazendeiro de Juara a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos | Gazeta Digital

Quinta, 25 de janeiro de 2018, 10h36

TRT condena fazendeiro de Juara a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

Sinara Alvares, repórter do TRT-MT


O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou os proprietários da fazenda Estrela, da zona rural do município de Juara (700km de Cuiabá), a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos. Na propriedade foram encontrados seis trabalhadores em condições de trabalho degradantes.

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de irregularidades constatadas durante fiscalização realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT). A decisão do Tribunal confirmou a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Juara, em julho de 2017.

Divulgação

Os alojamentos onde os trabalhadores dormiam, no meio do mato, estavam em condições precárias. Eram construídos de forma improvisada, com camas feitas por tijolos ou madeiras, e com um único banheiro sem porta, que não oferecia nenhuma privacidade. A falta de água era constante, o que os obrigavam a tomar banho e lavar suas roupas no córrego que também era utilizado pelo gado da fazenda.

Segundo os fiscais da SRT, a água que os trabalhadores tomavam vinha de um poço e era filtrada com um pedaço de pano. Todas as refeições – seja do café da manhã, almoço ou jantar – eram compostas exclusivamente de arroz, feijão e, às vezes, carne. Os materiais de trabalho, assim como a comida, eram descontados do salário.

A situação fere a dignidade do trabalhador e da pessoa humana, protegidas pela Constituição Federal, conforme destacou o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, da 2ª Turma de Julgamento do TRT. “O direito à dignidade humana, sob a perspectiva de direito da personalidade, liga-se diretamente à garantia da vida dentro de patamares civilizacionais mínimos, os quais não foram observados pela realidade vivenciada pelos Auditores Fiscais do Trabalho”, avaliou.

Segundo o desembargador, os fatos narrados são extremamente graves e afrontam interesses jurídicos protegidos pela ordem legal e muito importantes para a sociedade, o que merece repúdio do judiciário.

O valor do dano moral coletivo arbitrado em R$ 300 mil reais será revertido preferencialmente a entidades ou projetos a serem apontados pelo MPT na cidade de Juara, como forma de compensar os danos coletivos causados aos trabalhadores. O valor também poderá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Domingo, 22 de julho de 2018

12:11 - Goiabeiras Shopping terá de disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras

Domingo, 08 de julho de 2018

12:08 - Trabalhador acusado de falar mal da empresa pelo whatsapp tem justa causa revertida

Domingo, 01 de julho de 2018

09:35 - Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por cobrar verba já recebida

Domingo, 17 de junho de 2018

11:40 - Metalúrgica de Alta Floresta é condenada por trabalho infantil

11:31 - Menor que trabalhava como mecânico de automóveis receberá R$ 10 mil em indenização

11:21 - Rede de supermercados é condenada em R$ 5 milhões por descumprir normas

11:19 - Ex-gerente consegue rescisão indireta após excesso em cobrança de metas

Terça, 05 de junho de 2018

10:11 - Empresa é condenada por pagar salário 'por fora' para gerente de vendas

Sábado, 02 de junho de 2018

11:39 - Açougueiro obtém rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS

Quinta, 31 de maio de 2018

11:45 - Justiça homologa acordo de R$ 619 mil em ação por morte de trabalhador


// leia também

Quarta, 15 de agosto de 2018

19:44 - Ex-servidor da Seduc acusado de ameaçar Permínio Pinto ganha liberdade

17:27 - Juiz declara inelegibilidade de ex-secretário e anula eleições da Fiemt

15:55 - MPF investiga atraso de repasse da saúde na gestão Taques - veja portaria

15:24 - Juiz impede Taques de fazer propaganda do 'Pró-família' durante campanha

13:36 - STF mantém apreensão para recuperar mensagens em celular de Maggi

13:06 - PF repassa 9 depoimentos em investigação contra Ezequiel Fonseca

10:48 - MP denuncia Dr. Bumbum e mais 3 por homicídio após morte de bancária

10:10 - José Medeiros consegue liminar no TSE e continua senador

09:05 - STF espera por parecer para decidir sobre liberdade de Paulo Taques e Savi

Terça, 14 de agosto de 2018

19:47 - MP denuncia coronel que pressionava PMs a fazer sexo e PM decide pela expulsão


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Quinta, 16/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 16/08/2018
7d0914d59343b99cfc78f130aba8eeb9 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual sua opinião sobre os debates com candidatos na TV e rádio?




Logo_classifacil









Loja Virtual