Advogado vê falha do MP e diz que Arcanjo poderá deixar prisão em 2 dias | Gazeta Digital

Quinta, 25 de janeiro de 2018, 15h18

expectativa

Advogado vê falha do MP e diz que Arcanjo poderá deixar prisão em 2 dias

Rafael Costa, da assessoria


A defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro ingressou na quarta-feira (24) com pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto acompanhado de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo para informar as atividades prestadas.

A expectativa é que a decisão seja dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, em até 48 horas. 

Edson Rodrigues/TJMT

Na petição assinada pelo advogado Zaid Arbid é ressaltado que já houve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogando o total de 20 prisões preventivas, não permanecendo assim mais nenhum obstáculo para a progressão da pena assegura pelo artigo 112 da lei nº 7210/94 que trata das Execuções Penais no âmbito do Código de Processo Penal.

O advogado Zaid Arbid sustenta que o requisito para a progressão de regime foi alcançado exatamente na quarta-feira (24). Isso porque a soma das penas incluídas em 77 anos, um mês e zero dias, amparada pela legislação penal, merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo totaliza 12 anos e 11 meses.

Esse período, no entanto, já foi devidamente cumprido, pois no dia 24 de janeiro de 2018 Arcanjo completou em regime fechado o cumprimento de 14 anos, nove meses e 13 dias, acrescentada da detração e remissão de pena ainda a ser calculada.

“Como essa operação é aritmética, possível a dispensa de outro cálculo prévio, pois irá consumir mais tempo e a subsumir também por mais tempo a prisão em regime fechado, não se apresentando razoável e proporcional a exigência antecedente de outro cálculo, por atrapalhar a imediata entrega do direito subjetivo à progressão do regime de prisão, que é prioritária, ante a sua relação com a dignidade do ser humano”, diz um dos trechos da petição.

Em sua análise jurídica, o advogado Zaid Arbid ainda refuta o argumento do de que existem elementos para justificar a prisão de Arcanjo em regime fechado.

Celly Silva

Advogado Zaid Arbid

O Ministério Público Estadual (MPE), em parecer encaminhado ao juízo da Vara de Execução Penal, se manifestou contrário à progressão de regime elencado três ações penais em curso na Justiça estadual de Mato Grosso.

Leia também - Parecer do Ministério Público é para manter Arcanjo na prisão

No entanto, conforme documentos fornecidos pelo próprio Judiciário, não há em vigência nenhum mandado de prisão preventiva ou provisória em uma das ações penais em andamento na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, situação que se repete em outro processo criminal em andamento na Comarca de Várzea Grande.

O Ministério Público sustentou ainda a necessidade de manter a ordem pública por conta de um processo em andamento na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. No entanto, o advogado Zaid Arbid acostou nos autos encaminhados ao juízo da Vara de Execução Penal que o processo e a prisão preventiva estão suspensos desde o dia 25 de setembro de 2013 por determinação do Tribunal de Justiça em um recurso em sentido estrito julgado pela Terceira Câmara Criminal cujo relator é o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.  

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 22 de fevereiro de 2018

08:35 - Promotora corre contra o tempo para garantir Arcanjo na cadeia

Quarta, 21 de fevereiro de 2018

10:43 - Juiz pede escolta para Arcanjo deixar a cadeia

Terça, 20 de fevereiro de 2018

00:00 - João Arcanjo deixa a prisão na próxima segunda-feira

Sexta, 09 de fevereiro de 2018

16:21 - TJ livra Arcanjo de pagar pensão aos filhos de empresário assassinado

Quinta, 08 de fevereiro de 2018

17:05 - Família de empresário assassinado aciona Arcanjo e exige R$ 7 milhões

Quarta, 31 de janeiro de 2018

15:10 - MPE sustenta que João Arcanjo não pode ganhar liberdade

Quinta, 25 de janeiro de 2018

16:59 - Juiz pede parecer do Ministério Público em processo de Arcanjo

07:44 - Parecer do Ministério Público é para manter João Arcanjo na prisão

Quinta, 18 de janeiro de 2018

09:24 - Desembargador derruba todas as prisões de Arcanjo

Quarta, 10 de janeiro de 2018

10:54 - Prisões contra João Arcanjo não impedem saída da prisão


// leia também

Domingo, 25 de fevereiro de 2018

08:30 - Ex-secretário da Copa e empresário recorrem ao STF para acessar delação

Sábado, 24 de fevereiro de 2018

15:20 - TJ autoriza entrada de crianças e adolescentes com jogadores no Fla-Flu

13:48 - TAM é condenada a indenizar funcionário obrigado a transportar valores sem segurança

13:41 - TRT anula multa aplicada a empresa que não preenchia cota de deficientes

09:45 - Governo de MT paga dívida e STF descarta intervenção no Estado

07:29 - Ministro manda PF periciar documentos apreendidos na empreiteira da família Avalone

Sexta, 23 de fevereiro de 2018

13:32 - Assembleia que afastou presidente da Fecomércio é anulada pela Justiça

10:30 - Gaeco e Defaz começam interrogar 240 testemunhas sobre desvios no Detran

07:59 - João Emanuel vai ao Supremo para afastar juíza Selma

07:35 - STF autoriza investigação contra Bezerra por suspeita de fraude em licitação


 veja mais
Cuiabá, Domingo, 25/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Domingo, 25/02/2018
39b9c063e83a7a7ffb2f5dc9ad998ca8 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Segundo pesquisa, 67% apoiam intervenção na área de segurança pública em suas cidades




Logo_classifacil









Loja Virtual