MPE sustenta que João Arcanjo não pode ganhar liberdade | Gazeta Digital

Quarta, 31 de janeiro de 2018, 15h10

MPE sustenta que João Arcanjo não pode ganhar liberdade

Clênia Goreth, repórter MP/MT


Chico Ferreira

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ratificou o seu posicionamento contrário à concessão de progressão regimental ao réu Arcanjo Ribeiro. Em manifestação encaminhada nesta quarta-feira (31), ao juízo da Vara de Execução Penal , o MPE destaca que, apesar de a defesa sustentar que não existe prisão preventiva decretada contra o réu, o mesmo continua não preenchendo requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da progressão de regime.

“O requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social”, argumentou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

O MPE argumentou, também, que não concorda com a data base utilizada no processo para a concessão da progressão de regime a João Arcanjo Ribeiro, tanto que interpôs recurso de agravo em execução. No entendimento do MP, a data base para a progressão regimental no cálculo da pena deve ser a do trânsito em julgado da última condenação acostada aos autos. No caso específico do réu, seria 31 de maio de 2013.

“Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que na superveniência de nova condenação, independente de ter sido o crime praticado antes do início ou no curso da execução e de se operar ou não a regressão de regime, impõe-se a interrupção do tempo exigido para a progressão regimental”, sustentou a promotora de Justiça.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Sábado, 14 de abril de 2018

11:21 - Arcanjo vai ao mercado ostentando tornozeleira

Terça, 03 de abril de 2018

07:30 - Sem carteira assinada, Arcanjo trabalha nas empresas da família

Sexta, 30 de março de 2018

07:00 - Ex-pistoleiro de João Arcanjo está de volta a Mato Grosso

Domingo, 25 de março de 2018

10:00 - Juiz cobra ida de João Arcanjo a centro de acompanhamento psicossocial

Sexta, 23 de março de 2018

12:33 - TJ determina que irmãos desocupem imóvel de João Arcanjo em Sinop

Sexta, 02 de março de 2018

11:29 - Arcanjo tem R$ 250 milhões para receber e vai cobrar, avisa advogado

Terça, 27 de fevereiro de 2018

08:28 - MPE não recorre, mas quer manter Arcanjo preso até 2027

Segunda, 26 de fevereiro de 2018

16:58 - João Arcanjo poderá estudar, ir à igreja e à fazenda

12:12 - Livre da prisão após 15 anos, Arcanjo acena para câmeras e cobrará dívidas; fotos e vídeos

09:39 - Arcanjo deixa presídio nesta segunda-feira, após quase 15 anos


// leia também

Sábado, 19 de maio de 2018

10:58 - Justiça retira estabilidade de mais um servidor da Assembleia

Sexta, 18 de maio de 2018

19:08 - TJ livra gestora de pagar R$ 1 milhão por aluguel do Hospital Jardim Cuiabá

17:15 - Policiais militares são afastados por causa de sexo e bebida com menores

16:31 - Supremo nega recurso do conselheiro Novelli e mantém afastamento do TCE

15:30 - Chefe do MP é contra votação na Assembleia para tirar Savi da cadeia

10:34 - TJ pede restituição de valor pago indevidamente à juíza Selma Arruda

10:21 - Ninguém é denunciado sem que haja elementos mínimos, rebate Curvo

09:51 - Desembargador Sebastião Barbosa fica responsável por ação da Bereré

08:26 - Justiça nega fim de tornozeleira para político que queria passear por Florais

08:02 - Eder denuncia ameaça de morte e crimes no Ministério Público


 veja mais
Cuiabá, Domingo, 20/05/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Domingo, 20/05/2018
Af7895dd5d44ae30a0df41bad44cfd58 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

O que esperar das eleições presidenciais na Venezuela neste domingo?




Logo_classifacil









Loja Virtual