TJ livra Arcanjo de pagar pensão aos filhos de empresário assassinado | Gazeta Digital

Sexta, 09 de fevereiro de 2018, 16h21

TJ livra Arcanjo de pagar pensão aos filhos de empresário assassinado

Welington Sabino, editor do GD


A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou um recurso interposto pela defesa de João Arcanjo Ribeiro e cassou uma liminar que obrigava o ex-comendador a pagar pensão alimentícia de até 8 salários mínimos (R$ 7,7 mil) em favor de familiares do empresário Rivelino Jacques Brunini, assassinado em 2002. Pelo crime, Arcanjo foi condenado a 44 anos e dois meses de prisão em setembro de 2015 num julgamento que durou dois dias.

Edson Rodrigues/TJMT

Na ação, os autores também pedem a condenação de Arcanjo a pagar uma indenização por dano moral que acrescida da pensão chega ao valor de R$ 7 milhões. A liminar concedida pelo juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, só obrigava o pagamento da pensão uma vez que o pedido de dano moral ainda não foi apreciado.

No entanto, a decisão provisária do juiz está suspensa de modo que, por enquanto, Arcanjo não precisa efetuar o pagamento da pensão. Maria Helena Póvoas, em decisão monocrática no dia 7 deste mês, atendeu pedido do advogado Zaid Arbid formulado num recurso de agravo de instrumento. O mérito ainda será julgado em colegiado pela 2ª Câmara Cível de Direito Privado.

A magistrada entendeu que não cabe ao Judiciário impor a obrigação do pagamento de pensão enquanto a sentença criminal ainda não transitou em julgado (definitiva e irrecorrível), preservando-se assim a presunção de inocência de Arcanjo, assegurada pela Constituição Federal. Ou seja, ainda não se esgotaram todos os recursos para a defesa tentar derrubar a condenação por duplo homicídio. No julgamento, o ex-bicheiro foi considerado culpado pelas mortes de Rivelino e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes. Conforme o Ministério Público, Jacques Brunini integrava uma rede de caça-níqueis comandada por Arcanjo. Já a família da vítima sempre refutou a acusação.

“Diante dos argumentos despedidos pelo agravante, tenho como prudente a suspensão da decisão proferida pelo juízo singular, posto que a condenação criminal sofrida pelo agravante ainda não se encontra com seu trânsito em julgado, havendo por ora, apenas a condenação procedida pelo Tribunal do Júri, no entanto, pendente de análise em sede recursal por esta Egrégia Corte de Justiça”, diz um dos trechos da decisão.

A decisão ressalta ainda que a suspensão do pagamento não oferece riscos, uma vez que, a ação com cobrança de pensão e dano moral foi ajuizada somente 17 anos após a morte de Rivelino Brunini e tampouco está evidenciada a dificuldade financeira da família. “Resta evidenciado que tiveram condições econômicas para estarem arcando com sua subsistência durante esse período, não logrando êxito aos recorridos a demonstração de sua necessidade pelo pagamento nesse momento”, completa.

O advogado Zaid Arbid argumentou no recurso que os dois filhos do empresário falecido, Raphael Brunini e Mychael Johny Alves Brunini, alcançaram a maioridade civil antes do ajuizamento da ação. Embora haja o entendimento jurisprudencial admitindo que a pensão alimentícia, inclusive em sede de ação “ex delito”, se estenda até os 25 anos de idade, existe a hipótese de o favorecido com a pensão estar cursando ou concluindo curso superior. No entanto, não havia nenhuma prova disso nos autos.

O advogado ainda alegou estar devidamente comprovado que os herdeiros de Rivelino Jacques Brunini estão em boas condições físicas e psicológicas e jamais necessitaram de pensão para sobreviverem dignamente, não existindo assim elementos que possam justificar a pensão mensal ou vitalícia até a data provável da vida do ex-cônjuge e pai.

Arcanjo continua preso Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Desde o dia 1º de fevereiro sua defesa aguarda uma decisão da Vara de Execução Penal a respeito do pedido de progressão para o regime semiaberto. (Com assessoria)

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 08 de fevereiro de 2018

17:05 - Família de empresário assassinado aciona Arcanjo e exige R$ 7 milhões

Quarta, 31 de janeiro de 2018

15:10 - MPE sustenta que João Arcanjo não pode ganhar liberdade

Quinta, 25 de janeiro de 2018

16:59 - Juiz pede parecer do Ministério Público em processo de Arcanjo

15:18 - Advogado vê falha do MP e diz que Arcanjo poderá deixar prisão em 2 dias

07:44 - Parecer do Ministério Público é para manter João Arcanjo na prisão

Quinta, 18 de janeiro de 2018

09:24 - Desembargador derruba todas as prisões de Arcanjo

Quarta, 10 de janeiro de 2018

10:54 - Prisões contra João Arcanjo não impedem saída da prisão

Segunda, 08 de janeiro de 2018

19:35 - Fidélis intima juízes a dizer se prisões contra João Arcanjo são válidas

Sábado, 06 de janeiro de 2018

08:00 - 18 prisões preventivas contra João Arcanjo impedem regime semiaberto

Sexta, 15 de setembro de 2017

00:05 - Arcanjo está em Cuiabá, preso no raio 5 da PCE


// leia também

Sábado, 17 de fevereiro de 2018

16:05 - Ministro volta negar pedido de Emanuel Pinheiro para invalidar delação de Silval

10:54 - PF acredita em 'sumiço' de notas falsas e quer prorrogação de inquérito

08:30 - Pai do coronel Novacki aguarda sentença e pode prejudicar nomeação ao Mapa

Sexta, 16 de fevereiro de 2018

21:07 - Procurador de Juara assume 'erro', promete devolver dinheiro e isenta prefeita

18:51 - Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de VG

15:58 - MPE propõe ação contra prefeita e procurador-geral de Juara

15:36 - Prefeito de Colniza denunciou que recebia ameaças de vereador antes de morrer

13:01 - Eder Moraes é condenado pela terceira vez em ação da Ararath

12:28 - Juíza intima réus por esquema na Assembleia a se manifestarem em 10 dias

09:21 - Preso por grampos, Cabo Gerson pede liberdade e aponta falta de isonomia


 veja mais
Cuiabá, Sábado, 17/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Sábado, 17/02/2018
F51b4c0e6fa3e96660fec8d8ce079937 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Mais da metade dos eleitores ainda não fez a biometria




Logo_classifacil









Loja Virtual