Idosos com menos de 65 anos perdem direito ao passe livre no transporte | Gazeta Digital

Sexta, 09 de fevereiro de 2018, 17h39

Idosos com menos de 65 anos perdem direito ao passe livre no transporte

Karine Miranda, repórter do GD


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) suspendeu a lei municipal n° 4669/2004 que decretou a gratuidade do transporte coletivo para pessoas com menos de 65 anos. Com isso, pessoas entre 60 a 64, que tiveram o direito assegurado pela lei, não terão mais acesso ao passe livre.  A Prefeitura de Cuiabá, porém, quer manter o benefício até, pelo menos, o final do período de Carnaval.

Chico Ferreira

Justiça suspende passagem gratuita de ônibus para idosos

A suspensão da gratuidade foi proposta  em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta  pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Na ação, a entidade questionou a constituticionalidade da referida lei,  uma vez que deveria ter sido proposta pelo Executivo e não pela Câmara de Cuiabá, como ocorreu. A lei foi proposta pelo vereador Caio César.

A entidade alegou ainda que a lei desequilibra a equação econômico-financeira do contrato de concessão celebrado entre o Município de Cuiabá e as concessionárias de serviço público vinculadas à federação, além de não apontar a fonte de recurso para seu custeio.

Dos dois argumentos apresentados pela federação, o Ministério Público concordou apenas com a existência do vício de iniciativa na criação da lei, pois a Constituição Federal estabelece competência municipal para a elaboração de leis que tratem sobre a prestação de transporte coletivo. 

Quanto à alegação de que a isenção de tarifa para maiores de 60 anos no transporte público afetará o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em vigor, o Ministério Público discordou.

“Não há que se falar em desiquilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão na hipótese, até porque a gratuidade trazida pela norma não enseja, por si só, o aumento do custo operacional do transporte coletivo urbano. Pelo mesmo motivo, entende-se que não é causa de inconstitucionalidade a ausência de indicação da fonte de recurso para o custeio da medida imposta pela norma ora combatida”, diz o parecer do MPE.

João Vieira

O prefeito quer manter o benefício

Ao analisar o caso, o pleno do TJ decidiu por unânimidade pela suspensão da gratuidade.

Gratuidade mantida -  Apesar da decisão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), garantiu que determinou a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) para que haja a continuidade do benefício durante este período de Carnaval - até a próxima quarta-feira (13).

“Na quinta-feira, já quero estar enviando, em regime de urgência, à Câmara Municipal uma lei assegurando aos idosos o passe livre, bem como quero estendê-los aos presidentes de bairro de Cuiabá”, disse, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (9).

Ainda segundo o prefeito, a gratuidade é uma conquista dos idosos e, por isso, deve ser mantida.“Tenho compromisso com a pessoa idosa, por formação, por convicção humana e por compromisso político e não vou deixar a população desamparada”, afirmou.

A assessoria de imprensa da MTU informou que a Constituição Federal garante o passe livre para os idosos, acima de 65 anos, no transporte público municipal, intermunicipal e interestadual. Para tanto, ele só precisa apresentar a sua carteira de identidade. Desse modo, eles continuam a ter direito ao passe livre.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Sábado, 19 de maio de 2018

10:58 - Justiça retira estabilidade de mais um servidor da Assembleia

Sexta, 18 de maio de 2018

19:08 - TJ livra gestora de pagar R$ 1 milhão por aluguel do Hospital Jardim Cuiabá

17:15 - Policiais militares são afastados por causa de sexo e bebida com menores

16:31 - Supremo nega recurso do conselheiro Novelli e mantém afastamento do TCE

15:30 - Chefe do MP é contra votação na Assembleia para tirar Savi da cadeia

10:34 - TJ pede restituição de valor pago indevidamente à juíza Selma Arruda

10:21 - Ninguém é denunciado sem que haja elementos mínimos, rebate Curvo

09:51 - Desembargador Sebastião Barbosa fica responsável por ação da Bereré

08:26 - Justiça nega fim de tornozeleira para político que queria passear por Florais

08:02 - Eder denuncia ameaça de morte e crimes no Ministério Público


 veja mais
Cuiabá, Domingo, 20/05/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Domingo, 20/05/2018
Af7895dd5d44ae30a0df41bad44cfd58 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

O que esperar das eleições presidenciais na Venezuela neste domingo?




Logo_classifacil









Loja Virtual