MPE investiga se Unic 'superfatura' mensalidades de estudantes do Fies

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a Universidade de Cuiabá (Unic) pela suposta prática abusiva em aumentar a mensalidade dos estudantes inscritos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Chico Ferreira MPE apura se Unic "superfatura" mensalidades de alunos que utilizam o Fies

A portaria que trata da instauração do inquérito foi assinada pelo promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, Ezequiel Borges de Campos.

Conforme a publicação, houve denúncias de que a universidade repassou aos estudantes os valores acima do montante atribuído ao semestre.

Desse modo, os alunos estariam pagando o valor da mensalidade maior do que de fato é cobrada dos alunos que não se utilizam do financiamento. Além da suposta prática abusiva, ainda segundo a portaria, a universidade não apresentou informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações.

“As condutas violam, em tese, direitos e garantias previstos na Lei n" 8.078/90 [Direito do Consumidor - Dever de Informação]”, escreveu o promotor.

Por isso, foi solicitado o envio de notificação à Unic sobre o inquérito instaurado, bem como o requerimento para que a universidade preste informações e documentos requisitados a fim de elucidar o caso.

Outro lado - Por meio de nota, a Universidade de Cuiabá informou que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso e está à disposição das autoridades para contribuir com esclarecimentos.