Ação contra Mendes que pode suspender direitos políticos segue parada desde 2016 | Gazeta Digital

Segunda, 16 de abril de 2018, 08h54

Política de MT

Ação contra Mendes que pode suspender direitos políticos segue parada desde 2016

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


O processo na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), e a juíza federal da Justiça Trabalhista aposentada compulsoriamente por decisão unânime em processo administrativo disciplinar, Carla Reita Faria Leal, segue sem decisão liminar desde outubro de 2016.

João Vieira

Na ação civil pública por improbidade administrativa, a procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro, pede a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e ativos pertencentes aos citados no valor de R$ 300 mil. Mauro Mendes também pode perder os direitos políticos.

Ambos estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial.

A referida juíza havia atuado em processo de execução contra o antigo proprietário do imóvel arrematado, e também em outro processo de execução trabalhista, determinando a penhora do apartamento em questão, que acabou sendo levado a leilão e arrematado por Mauro Mendes.

A ação civil pública é resultado de inquérito instaurado em 2013 para apurar a aquisição, em 2011, de um apartamento de luxo por parte da então juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.

O imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

Como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovido por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.

Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento - que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada - como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.

A ação faz referência ao fato de que o empréstimo ocorreu no mesmo ano da arrematação do imóvel (2009) e, não coincidentemente, pela mesma quantia pela qual foi avaliado e adquirido o apartamento em leilão, qual seja, R$ 300 mil.

Além do bloqueio de R$ 300 mil, o MPF também solicita a declaração de nulidade da aquisição do apartamento localizado no Edifício Ville Dijon, no bairro Goiabeiras, fruto de ato ilícito.

A procuradora também requereu que, sendo julgada procedente a ação em questão, os denunciados sejam condenados com a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, assim como a condenação dos envolvidos no pagamento das despesas processuais.

Último despacho

O último andamento processual foi um despacho datado de março de 2017. A justiça pediu manifestações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dos réus.  

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Domingo, 22 de abril de 2018

08:00 - Após condenação, Wilson se diz surpreso, vai recorrer e disputará eleições

Sexta, 20 de abril de 2018

11:15 - Wilson Santos é condenado em R$ 6 milhões e perda direitos políticos

Segunda, 16 de abril de 2018

17:42 - Zeca Viana aciona Taques e secretário de saúde no MPF por improbidade

Terça, 10 de abril de 2018

15:20 - Juíza condena ex-servidor e comparsa a devolverem R$ 1,6 mil ao Estado

Quinta, 22 de março de 2018

10:10 - Juiz manda bloquear R$ 1,5 milhão de ex-vereador

Terça, 06 de março de 2018

10:11 - Conselheiros afastados não serão mais ouvidos em ação contra Riva e Silval

Segunda, 26 de fevereiro de 2018

07:00 - Juiz inocenta ex-prefeito e advogada em processo por desvio de bens

Segunda, 05 de fevereiro de 2018

14:42 - Juíza aceita denúncia e Kleber Lima vira réu por assédio sexual e moral

Quinta, 01 de fevereiro de 2018

18:03 - Juiz nega bloquear R$ 7,4 milhões de Silval e outros 4

08:10 - MP intima prefeito de Itiquira para anular doação ilegal de terrenos


// leia também

Terça, 24 de abril de 2018

08:13 - MPE investiga fraudes em licitação de R$ 4 milhões para duas pontes na MT-010

07:40 - Justiça condena 5 por fraudes em habilitações no Detran

07:28 - Desembargadora pede esclarecimentos sobre reunião que aprovou parecer das contas de Taques

00:15 - MP denuncia 7 políticos flagrados em vídeos de Silval recebendo maços de dinheiro

Segunda, 23 de abril de 2018

19:17 - Desembargador Marcos Machado propõe a criação de novas varas - veja vídeos

16:04 - TJ nega pedido de desbloqueio de dinheiro feito por esposa de Faiad

13:30 - Juiz quer saber se criança depende de médica que matou verdureiro

11:30 - Com ajuda de intérprete, processo de viúva haitiana é solucionado em Sorriso

11:00 - José Riva tentou fazer delação premiada, mas MPE rejeitou

10:38 - Pedro Henry é condenado por descumprir ordem judicial


 veja mais
Cuiabá, Terça, 24/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Terça, 24/04/2018
F07df325ee82be3e6dacdf41b9f307dc anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Brasil deveria fechar a fronteira com a Venezuela?




Logo_classifacil









Loja Virtual