MP só quer 'mídia', diz advogado do prefeito Emanuel Pinheiro

O advogado André Stumpf, que faz a defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que não há amparo legal para o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) para afastar Emanuel da prefeitura e decretar a indisponibilidade de seus bens. Para o advogado, o MP precisa estar em “evidência” e, como o prefeito “dá mídia”, foi proposta a ação.

O MPE ingressou com duas ações de improbidade administrativa, na última sexta-feira (27), em razão das acusações de que Emanuel teria recebido propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), na época em que era deputado estadual, para apoiar as ações do Executivo. Também foram alvos do MP a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Davi Valle

MP propõe afastamento de Emanuel

Segundo o MPE, Emanuel não reuniria os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito, já que o cargo lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar “grandes danos à sociedade que representa”.

Isto porque Emanuel foi flagrado recebendo maços de dinheiro da suposta propina e os colocado no paletó. As imagens foram gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Corrêa Araújo. Ambos tiveram delações premiadas homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que culminaram na operação Malebolge.

No entanto, conforme o advogado Stumpf, a ação do MP seria apenas “midiática”, com o único objetivo de dar “uma satisfação à sociedade”, uma vez que não houve nenhum fato novo desde que as imagens vieram à tona, em agosto do ano passado –, e outros pedidos de afastamento de Emanuel não lograram êxito.

“Não há nenhum fato novo desde que houve a delação do Silval – que não se comprova. Então, acredito que o mesmo bom senso que norteou a decisão do Fux, assim como as duas decisões anteriores e do TJ, vai se manter”, disse.

Ainda durante a operação Malebolge, no ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir o afastamento de Emanuel da prefeitura. Porém, o pedido foi negado pelo ministro Fux. O vereador por Cuiabá, Felipe Wellaton (PV), também teve pedido semelhante negado em 1ª e 2ª instâncias.

“O Ministério Público, por óbvio, fez isso como uma forma de tentar dar uma satisfação à sociedade. Mas o próprio Supremo não afastou. O MP precisa de notícia, precisa estar em evidência. Tem essa necessidade. Mas fato novo, legalmente, não tem”, disse.

Marcus Vaillant

Advogado André Stumpf

“Aí é aquela história: a Justiça indefere (o afastamento) e o MP diz: mas fizemos nossa parte. Eu duvido que o MP recorra até o Supremo. Não tem fato novo”, completou Stumpf.

Pela ausência de “fato novo” é que Stumpf acredita que o pedido do MP não será aceito pela Justiça e avalia que não haveria necessidade de pedir o afastamento.

“É uma forma de dar satisfação, mostrar que está fazendo, mas não precisava pedir afastamento, uma vez que já foi negado. Não tem nenhuma ligação de quando ele era deputado, com o fato de ele ser prefeito atualmente”, reforçou.

Questionado sobre os argumentos do MP, de que Emanuel não teria condições morais para continuar à frente da prefeitura, Stumpf foi categórico em dizer que há qualquer ato de ilicitude de Emanuel na condição de prefeito.

“Ele já está há 2 anos fazendo isso. Mas qual é a irregularidade? Ele está fazendo uma suposição genérica. É igual o bloqueio de bens em um valor... com base em que ele pede o valor? Não tem amparo legal (...) Mas eu tenho que aguardar. Assim que Emanuel for citado na ação, ele vai apresentar defesa. Se o juiz for coerente, não vai dar liminar”, encerrou.

Outras ações - Além da ação contra Emanuel, o MPE já ingressou com outras sete ações nessa semana contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Silvio Araújo, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD), os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja, a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro) e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os 2 últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.

Voltar Imprimir