Justiça nega impugnação de candidatura de Pivetta e vice

Foi julgado improcedente nesta terça-feira (6) o pedido de impugnação do registro de candidatura à reeleição do atual prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PSB) e do vice, Miguel Vaz (PPS).

Na semana passada o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à impugnação a candidatura do prefeito que teve o nome incluso em uma lista de 206 políticos de Mato Grosso considerados inelegíveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por conta de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais.

A lista foi encaminhada para a Justiça Eleitoral em junho deste ano, com mais de 6,7 mil gestores públicos que, para o órgão, estão inabilitados.

Porém, uma recente decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a rejeição de contas deve ser julgada exclusivamente pela Câmara Municipal.

O prefeito foi condenado em 2012 a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 17,3 mil e pagar multa no valor de R$ 10 mil por conta de irregularidades na compra de um veículo para funcionar como Unidade Móvel de Saúde, com consultório médico e odontológico.