Votação do projeto de lei do Programa Refis é adiada na AL

A mensagem do Poder Executivo número 54 que diz respeito ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, o Refis, chegou à Assembleia Legislativa e a votação que deveria ter acontecido nesta quarta-feira (14), foi adiada para a semana que vem.

O Projeto de Lei 374/2016 prevê a renegociação dos contribuintes com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, portanto, a suspensão de débitos nas contas dos inadimplentes.

O projeto deve ser votado em regime de urgência urgentíssima. A votação foi adiada porque a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) tinha algumas dúvidas. “Queremos que fique claro para todas as partes. O problema do adiamento é que só temos sessão na quarta-feira e esse projeto precisa ser votado logo”, diz o parlamentar.

Entre 2011 e 2013, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds) era utilizado pelo governo do Estado como programa de parcelamento de débitos, quando vários contribuintes adotaram o programa para diminuir juros e multas de seus débitos principais. Foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Agora, com o Programa Refis, o contribuinte que tiver débito na Sefaz (seja ex-beneficiado ou não pelo Funeds) terá 60 dias para aderir ao programa e renegociar a dívida. Assim, o endividado não ficará negativado e fica autorizado a manter suas relações normalmente.

“É um projeto bom não somente para o Estado, mas para todos. O governo precisa encontrar um caminho para ajudar o empresário que estava pagando dívidas pelo Funeds”, afirma o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo dentro da casa legislativa.

Por outro lado, a prorrogação possibilitou uma mudança na redação do projeto de lei. Na manhã desta quinta (15) o líder do governo reuniu-se com o secretário de fazenda, Seneri Paludo. “A reunião foi positiva. Eu e o deputado Zé Domingos fizemos uma sugestão, para aumentar o prazo nos artigos 9º e 10º. Achamos mais adequado e a secretaria concorda”, informa Dilmar Dal Bosco.

O deputado Zeca Viana (PDT) já declarou que pedirá vista quando o projeto for votado.

O líder do governo ainda aguarda outras 3 mensagens do Executivo chegarem à AL nos próximos dias. “Esperamos a alteração na Lei Orçamentária Anual que já está sendo efetivada, o projeto do ICMS e o da tora da madeira”, finaliza o deputado, que ainda diz estar trabalhando em outros dois projetos, que ainda não tem certeza se vão se concretizar.