Wellington quer votar liberação do FEX nesta 4ª | Gazeta Digital

Sexta, 11 de novembro de 2016, 16h56

RELATOR DO PROJETO

Wellington quer votar liberação do FEX nesta 4ª

Da Assessoria


Divulgação/ALMT

Liberação do FEX foi anunciada Fagundes em audiência na ALMT sobre aviação regional 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá apreciar já nesta quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,94 bilhão ao Orçamento Fiscal da União destinado a transferências a estados, municípios e ao Distrito Federal. O senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, foi designado o relator do projeto. Uma vez aprovado, o Governo poderá liquidar o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX) referente ao ano de 2016.

“Vamos votar esse projeto do Governo na comissão e, ainda na quarta-feira à noite, pretendemos leva-lo a plenário na sessão do Congresso Nacional, já convocada. O FEX importante para Mato Grosso, sobretudo neste momento de crise fiscal ” – disse o senador republicano. Ele convocou a bancada federal do Estado ao esforço para que haja presença parlamentar suficiente para votação do projeto.

Fagundes explicou que o presidente Michel Temer já assinou a Medida Provisória para o pagamento da compensação aos estados, mas a liberação depende da abertura de crédito. O senador de Mato Grosso disse que pretende trabalhar durante o final de semana para concluir o relatório e colocar a matéria em votação. A MP prevê a liberação em parcela única até o mês de dezembro.

Mato Grosso receberá do FEX um total de R$ 391,7 milhões. Deste montante 25% será destinado diretamente aos 141 municípios do Estado. O rateio das parcelas entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS, aplicados no exercício de 2016. “É um dinheiro que chega em um momento importante, já que é nítida e clara a crise fiscal no Estado” – frisou o senador, ao destacar os problemas que o Governo enfrenta para quitar salários e cumprir obrigações básicas como transferências.

O esforço para votação da matéria foi anunciado pelo senador republicano durante realização, em Cuiabá, do Seminário destinado a discutir e colher subsídios para avaliação da política pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aviação Regional. O evento aconteceu no auditório Milton de Figueiredo, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença de senadores, deputados federais e dezenas de prefeitos, vereadores e autoridades do Estado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, fez questão de destacar o trabalho da bancada federal de Mato Grosso na liberação dos recursos do FEX e endossou o pedido do senador Wellington Fagundes para que o projeto de lei do Governo seja votado na quarta-feira. Ele destacou o trabalho do parlamentar republicano para colocar o FEX em dia, já que no ano passado estava em atraso.

No final do ano passado, o Governo Federal liberou a parcela referente a 2014. Este ano, em junho, foi assegurado ao Estado uma nova liberação, de 2015. Agora, com a votação do projeto na CMO e no Congresso Nacional, o Governo deve efetuar o pagamento da compensação de 2016.

Wellington Fagundes destacou que para 2017 o FEX também foi assegurado, através de inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da qual foi relator. Pela primeira vez o pagamento da compensação constará do Orçamento da União.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 27 de dezembro de 2017

00:05 - FEX na conta, governo inicia pagamentos

Quinta, 21 de dezembro de 2017

18:04 - Temer sanciona FEX e Estado vai receber quase R$ 500 milhões

Quarta, 20 de dezembro de 2017

15:20 - A luta acabou. Agora é a vez da matemática

12:27 - Temer sanciona pagamento do FEX nesta quinta-feira

Terça, 19 de dezembro de 2017

19:24 - Temer confirma sanção do FEX e garante pagamento de quase R$ 500 milhões a MT

Quarta, 13 de dezembro de 2017

17:51 - Senado aprova FEX e MT deve receber R$ 496 milhões da União

Quarta, 06 de dezembro de 2017

19:35 - Câmara aprova FEX e Mato Grosso receberá R$ 496 milhões

Terça, 05 de dezembro de 2017

17:25 - Rodrigo Maia garante que liberação do FEX será votada nesta quarta-feira

15:57 - Deputado garante que FEX será votado nesta 4ª

Terça, 28 de novembro de 2017

10:42 - Repasse do FEX é aguardado com ansiedade


// leia também

Quarta, 17 de janeiro de 2018

19:30 - Pedro Taques avisa que Estado não vai liberar recursos para Carnaval

17:26 - Governador Taques busca liberação de R$ 100 milhões para a saúde

15:30 - Depoimentos de Silval à CGE respingam em 106 empresas e vários servidores

13:28 - Em jantar com presidentes do TJ e AL, Taques promete R$ 40 milhões

10:28 - Escolha de membros da CPI que investigará Taques fica para depois

07:45 - Silval Barbosa aconselha novo governador a não cometer crimes

07:00 - Assembleia Legislativa será posto de cadastramento biométrico até maio

Terça, 16 de janeiro de 2018

16:44 - Silval detona Taques e diz que fechou gestão com pagamentos em dia

14:45 - Silval confirma ida à CPI que investiga Emanuel Pinheiro

13:25 - Votação das contas de Taques fica para fevereiro e Viana cogita relatório paralelo


 veja mais
Cuiabá, Quinta, 18/01/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 18/01/2018
9ee939b5a8a4bad7141e63886c5d344b anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Os juízes brasileiros estão abusando das ordens de prisões preventivas?




Logo_classifacil









Loja Virtual