TCE vê R$ 1,2 bi subestimado no orçamento | Gazeta Digital

Quarta, 11 de janeiro de 2017, 15h38

TCE vê R$ 1,2 bi subestimado no orçamento

Redação do GD


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou notificação a Assembleia Legislativa na qual alerta a respeito da suspeita de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 18,4 bilhões, estaria subestimada em sua previsão de despesas de caráter obrigatório na ordem de R$ 1,2 bilhão.

Marcos Bergamasco

Alerta de subestimação do orçamento foi feita pelo conselheiro Antônio Joaquim. 

O orçamento do Estado deverá ser aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (11) em sessão extraordinária que será realizada a partir das 17h.

O documento tem como anexos ofícios enviados pelo TCE no dia 6 de dezembro do ano passado aos então secretários de Estado de Planejamento e Fazenda, respectivamente, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira e Seneri Paludo.

Na ocasião, o Tribunal de Contas cobrou dessas autoridades esclarecimentos sobre a metodologia e as memórias de cálculo utilizadas na elaboração da proposta da LOA 2017, inclusive apontando as possíveis diferenças entre a previsão na LOA e a projeção de execução nas rubricas Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.

A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório foi detectada após cruzamentos de dados e informações realizados pela unidade de inteligência do TCE.

Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. A hipótese de subestimação foi levantada, inicialmente, para subsidiar os trabalhos realizados por Comissão Técnica de Auditores, que realiza o acompanhamento do fluxo de caixa da receita pública estadual.

Pela projeção feita pelos auditores do núcleo de inteligência, a Lei Orçamentária Anual de 2017 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões - uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão. A Seplan e a Sefaz não informaram o TCE-MT, após o ofício de 6 de dezembro, se houve correção na peça orçamentária.

O presidente do TC, conselheiro Antônio Joaquim, tem dito que o novo modelo de fiscalização obriga o Tribunal de Contas a atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem falhas ou situações difíceis de serem reparadas". "O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária", ressaltou o conselheiro Antonio Joaquim. 



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 12 de janeiro de 2017

15:41 - AL aprova LOA com emendas

Quarta, 11 de janeiro de 2017

17:16 - LOA 2017 passa por 1º votação sem aprovação da RGA

Quinta, 06 de outubro de 2016

09:56 - Casa Civil, Seplan e Sefaz terão corte no orçamento


// leia também

Terça, 23 de maio de 2017

16:20 - Vereadores aprovam emenda e 'ganham' verba orçamentária

11:59 - Políticos de MT receberam propinas disfarçadas de doações, diz executivo da JBS

Segunda, 22 de maio de 2017

18:50 - Fórum Sindical ameaça greve após governo fechar folha sem incluir RGA

17:51 - ALMT, Senado e Dnit autorizam obras na BR-174

16:55 - Instituições terão que denunciar casos de maus-tratos a idosos

Domingo, 21 de maio de 2017

13:00 - Projeto autoriza a circulação de táxis e moto-táxis nas faixas de ônibus

12:12 - Sindicatos de MT se articulam para participar do "Ocupa Brasília"

11:29 - Disputa no TRE preocupa magistrados em MT

08:58 - Deputados apoiam reforma política proposta pelo TRE

Sexta, 19 de maio de 2017

18:33 - Governo do Estado paga 7,69% de reajuste aos profissionais da Educação


 veja mais
Cuiabá, Terça, 23/05/2017
 

GD Empregos

WhatsApp Twuitter
WhatsApp

Fogo Cruzado waze

titulo_jornal Terça, 23/05/2017
04e0eed0fc583ce3825ce86d400dbc2c anteriores




Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Na sua opinião, o Brasil é uma nação corrupta?



Logo_classifacil









Loja Virtual