Deputados desistem de 13º salário e abono

Os líderes de bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiram, na noite desta quinta-feira (09), suspender as portarias que determinavam a criação de três comissões para estudar os pagamento de abono de férias e 13º salário aos deputados, bem como os mecanismos referentes a verbas indenizatórias.

A suspensão das comissões foi determinada devido a atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso, de acordo com informações da Assembleia Legislativa. “Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada”, diz trecho da nota.

A criação da comissão para analisar a viabilidade de pagamento do 13º salário e abono de férias a cada um dos 24 deputados estaduais foi baseada no recente julgamento de um recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.

A maioria dos deputados já havia se manifestado contrário a possibilidade do recebimento do 13º salário e do abono de férias. O vice-presidentente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), já havia declarado que era inaceitável qualquer despesa extra da Assembleia, seja com pagamento para os parlamentares, seja com obras ou investimentos que não sejam emergenciais.

“O momento não é oportuno para isso e para esse tipo de discussão. Estamos em um momento de crise econômica. O Estado não tem recursos para dar aumento salarial aos servidores, não tem como pagar RGA. Os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, estão escassos, então não podemos aceitar que os deputados possam ter ainda mais ganhos neste momento”, disse.

Com a suspensão das comissões, os trabalhos que deveriam ser concluídos até o dia 3 de março, quando um relatório deveria ser apresentado a respeito da viabilidade destes pagamentos aos parlamentares, não tem previsão de serem retomados.