Governo descentraliza licitações e cada órgão poderá decidir compras

O governo de Mato Grosso está descentralizando as aquisições governamentais que deixam de ser realizadas exclusivamente pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Agora, cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual deverá realizar as próprias licitações para compras de produtos específicos.

O Decreto nº 840/2017 foi publicado no Diário Oficial que circula neste sábado (11) regulamentando as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis. Também regulamenta o sistema de registro de preços, o cadastro geral de fornecedores e a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.

A Seges passará a fazer apenas atas de registros de preços de materiais comuns a todos os órgãos, a exemplo de aquisição de combustíveis, papel, café, locação de frota de veículos, limpeza, segurança privada, dentre outras.

A secretaria justifica que medida visa dinamizar, gerar economia e dar mais celeridade aos processos de licitação que tramitam no órgão. Só no ano de 2016, foram mais de 5 mil movimentações, tendo em vista que cada processo passa pela Seges, no mínimo, 3 vezes.

Cada um deles leva em torno de 120 dias para ser concluído. Processos com diversos itens ou mais complexos demoram ainda mais. Com a mudança, a expectativa é reduzir esse prazo para até 60 dias. A descentralização das aquisições governamentais para as secretarias finalísticas representa um avanço sem precedentes. O atual modelo foi instituído há cerca de 10 anos e, desde então, a Seges participa obrigatoriamente de todos os processos licitatórios, em três fases (especificação, preço e parecer jurídico), sejam em certames presenciais ou eletrônicos.

Para o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, o desafio é enorme mas permitirá que o Estado passe a comprar com mais agilidade, tendo em visto que o processo será conduzido diretamente pelo órgão demandante. “Nós entendemos que não é possível concentrar todo o processo de compras do Estado dentro de uma única secretaria. Quem conhece as especificidades do produto ou do serviço a ser adquirido é a unidade demandante”.

Sobre o controle dessas compras, ele afirma que o sistema proporciona total segurança. “Nenhum processo licitatório poderá ser feito fora do sistema, para que tenhamos indicadores, informações e instrumentos de controle. Trabalharemos de forma integrada com todos os órgãos e com a supervisão direta da CGE”.

De acordo com o secretário-adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca, ninguém melhor para saber as especificidades e melhores valores dos produtos a serem licitados do que o próprio órgão demandante. “A descentralização dará mais agilidade ao processo, pois hoje, com exceção da Secretaria de Saúde, todo e qualquer registro de preço é feito pela Seges”. (Com assessoria da Seges)