STJ autoriza inquérito para investigar o governador Pedro Taques | Gazeta Digital

Quinta, 28 de setembro de 2017, 00h00

grampos ilegais

STJ autoriza inquérito para investigar o governador Pedro Taques

Welington Sabino, editor do GD


Rodinei Crescêncio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou abertura de um inquérito para investigar o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), por causa do esquema das escutas telefônicas clandestinas já conhecido como “grampolândia pantaneira”. Foi o próprio tucano que pediu para ser investigado diante da proporção que o caso ganhou com prisões de secretários de Estado e ex-integrantes do staff de Taques.

A informação de que o STJ acatou o pedido e autorizou a investigação foi revelada pelo governador na noite desta quarta-feira (27) numa postagem feita no Facebook. Com o pedido, Taques quer centralizar as investigações do esquema de grampos no STJ retirando do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a competência para sobre os inquéritos que estão em andamento. Por enquanto, existem 6  inquéritos no TJ sob a relatoria de Perri. 

Na prática, o Superior Tribunal de Justiça só transformou em inquérito uma sindicância já que já havia sido instaurada para investigar o governador a fim de identificar se ele está ou não envolvido no esquema das escutas clandestinas na modalidade "barriga de aluguel" que interceptou ilegalmente políticos de oposição ao seu governo, servidores públicos, médicos, jornalistas, empresários e até um desembargador aposentado. O esquema, operado por um núcleo da Polícia Militar, com a participação direta de oficiais ligados ao staff de Taques, foi denunciado em maio deste ano em rede nacional de televisão pelo ex-secretário de Segurança e promotor de Justiça, Mauro Zaque. 

Dentre as justificativas apresentadas por Taques, ressalta que tomou tal medida para impedir a utilização de forma “politiqueira” do esquema das escutas que nesta quarta-feira resultou na prisão de 2 secretários de Estado e outros 2 ex-secretários, entre eles, Paulo Taques, primo do governador e ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. Na Operação batizada de Esdras pela Polícia Civil, foram cumpridos 8 mandados de prisão, um de condução coercitiva e outros 15 de busca e apreensão. Os mandados judiciais foram autorizados por Orlando Perri. 

Na publicação, Pedro Taques anexou documentos como cópias de uma petição enviada para a Corte Superior. A petição divulgada por Taques é endereçada ao ministro Mauro Campbell, do STJ. 

"Trocando em miúdos, EU MESMO PEDI AO STJ QUE ME INVESTIGUE. Quem me conhece e conhece a minha história, sabe que sempre defendi que ninguém está acima e nem abaixo da Lei, o que significa que ninguém pode ter vantagens por exercer cargo público, mas que também não pode ser arbitrariamente “julgado” por quem não tenha a competência de julgar de acordo com a Lei", detalha o governador na postagem.

O pedido de Taques foi protocolado no STJ na última segunda-feira (25) e acatado nesta quarta-feira. 

"Tenho plena convicção de que nada devo a respeito desse caso. Quero que a investigação formal seja feita para acabar de vez com essa história, que infelizmente vem sendo utilizada de forma “politiqueira” e vil, tentando me imputar de forma mentirosa essa acusação, criando uma cortina de fumaça para confundir o cidadão de bem deste Estado, que vem sofrendo as consequências de um passado recente de roubo do dinheiro público. Não há nada mais poderoso do que a VERDADE. E tenho fé que ela prevalecerá, para que o nosso tão amado Estado de Mato Grosso possa continuar a sua transformação", argumenta o tucano.

Na petição assinada pelo advogado José Roberto Figueiredo Santoro, que atua no Distrito Federal, consta detalhes da sindicância aberta em maio deste ano quando Mauro Zaque denunciou o caso e disse que Pedro Taques tinha conhecimento do esquema operado por militares de alta patente ligados a ele.

Embora a banca jurídica que assina a petição - 4 advogados no total - sustente que as investigações e inquéritos devam ser concentradas num único local, no caso o STJ, mesmo em relação aos investigados que não possuem foro por prerrogativa de função, o ministro Mauro Campbell ainda não decidiu se vai centralizar toda a investigação do Superior Tribunal de Justiça. 

Os advogados pontuam que apesar da tramitação da sindicância perante ao STJ, outros inquéritos policiais seguem tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso tendo por objeto extatamente os mesmos fatos tendo sido originários das mesmas acusações feitas por Mauro Zaque.

"Resta absolutamente claro que nãos se trata apenas de hipótese de conexão ou continência a determinar a prorrogação da competência desta Corte Superior, mas de efetivo direito da defesa e interesse do D. Ministério Público na correta apuração dos fatos, tendo em vista que estão intrinsecamente ligados e conectados, que somente poderão ser efetivamente apurados acaso tal apuração seja feita em um único processo, incluindo tanto os investigados com prerrogativa de foro, como aqueles que não gozam de tal prerrogativa", argumentam os advogados. 

Taques entende que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao duplicar as investigações acaba usurpando a competência do STJ. Por fim, observa que as investigações deveriam ser desmembradas de cima para baixo e não de baixo para cima e pede ao ministro que determine a remessa dos autos para o Superior Tribunal de Justiça e que todos os inquéritos em andamento sejam apensados ao inquérito que vai investigar o governador. 

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