Liberação do FEX deve ser votada esta terça-feira no Câmara Federal | Gazeta Digital

Segunda, 27 de novembro de 2017, 08h53

COM URGÊNCIA

Liberação do FEX deve ser votada esta terça-feira no Câmara Federal

Glaúcio Nogueira, repórter do A Gazeta


A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que vai liberar aos Estados e municípios os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) do ano de 2017. A matéria vai tramitar em regime de urgência, após o deputado Fábio Garcia (sem partido) ter conseguido as assinaturas necessárias.

Logo após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde também deverá ser votado no mesmo regime. Isso porque o senador José Medeiros (Podemos) está articulando com os líderes dos partidos a apresentação do requerimento de urgência. Caso as previsões se confirmem, ainda nesta semana o Projeto de Lei seguirá para a União, que ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos para a compensação.

Deste montante, Mato Grosso terá direito a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As articulações que darão celeridade à tramitação da matéria foram conseguidas pela bancada federal de Mato Grosso e pelo governador Pedro Taques (PSDB). Na última semana, o grupo participou de diversas reuniões em Brasília, com o presidente Michel Temer (PMDB) e com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei.

No requerimento apresentado à Câmara, Garcia destacou que Estados e municípios vivem em grave crise fiscal e deixam de arrecadar com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob produtos primários e semielaborados exportados R$ 35 bilhões. “Assim sendo, de cada R$ 9 de renúncia fiscal provenientes da Lei Kandir, os Estados e municípios brasileiros são ressarcidos em apenas R$ 1”.

O parlamentar pontuou que, por conta disso, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado, anualmente, aprovar a liberação dos recursos do FEX para minimizar as perdas. Ao contrário do que geralmente acontece, neste ano a proposta já conta com dotação orçamentária específica, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) incluiu o valor na peça aprovada no Congresso Nacional. Tão logo os recursos sejam liberados, a intenção é amenizar a crise gerada pela frustração nas receitas, próprias e repasses da União.

Estão previstos repasses para a área de saúde, quitação da folha de pagamentos dos servidores públicos e o pagamento de parte do débito gerado com o atraso nos repasses constitucionais. Além do FEX, o governo aguarda a transferência dos recursos referentes a uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Acordo fechado por Taques com os ministros da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e da Fazenda, Henrique Meireles, possibilitará a Mato Grosso receber cerca de R$ 110 milhões, dívida que se arrasta há vários anos.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Segunda, 12 de março de 2018

15:30 - Meirelles diz que governo vai analisar pagamento adiantado do FEX

Quarta, 27 de dezembro de 2017

00:05 - FEX na conta, governo inicia pagamentos

Quinta, 21 de dezembro de 2017

18:04 - Temer sanciona FEX e Estado vai receber quase R$ 500 milhões

Quarta, 20 de dezembro de 2017

15:20 - A luta acabou. Agora é a vez da matemática

12:27 - Temer sanciona pagamento do FEX nesta quinta-feira

Terça, 19 de dezembro de 2017

19:24 - Temer confirma sanção do FEX e garante pagamento de quase R$ 500 milhões a MT

Quarta, 13 de dezembro de 2017

17:51 - Senado aprova FEX e MT deve receber R$ 496 milhões da União

Quarta, 06 de dezembro de 2017

19:35 - Câmara aprova FEX e Mato Grosso receberá R$ 496 milhões

Terça, 05 de dezembro de 2017

17:25 - Rodrigo Maia garante que liberação do FEX será votada nesta quarta-feira

15:57 - Deputado garante que FEX será votado nesta 4ª


// leia também

Sexta, 20 de abril de 2018

16:25 - Procuradoria emite 2 pareceres contraditórios sobre vereador presidir Intermat

12:12 - Fundo emergencial será destinado para a saúde, diz Botelho

Quinta, 19 de abril de 2018

15:56 - Diego deixa presidência do Intermat um dia após posse

13:10 - Mauro Mendes rebate Taques e diz que citação bíblica é para 'aparecer'

11:01 - Com problemas de saúde, Carlos Bezerra cogita deixar vida política

Quarta, 18 de abril de 2018

18:24 - Sema nega obstrução e critica pedido do MPE para afastar secretário

17:08 - Diego Guimarães assume presidência do Intermat

16:55 - Ezequiel nega aproximação e 'convida' Diego a deixar o PP

11:43 - Com Mendes indeciso, Jayme diz que está pronto para disputar governo

10:32 - Jayme tacha crítica de Selma como 'insignificante' e não vai dar palanque


 veja mais
Cuiabá, Sexta, 20/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Sexta, 20/04/2018
F63c48b1bcb22cc142a7348ce704b313 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Candidatos poderão arrecadar recursos para campanha em financiamento coletivo




Logo_classifacil









Loja Virtual