Assembleia aprova renegociação da dívida do Estado com União | Gazeta Digital

Terça, 05 de dezembro de 2017, 19h33

dívida com a união

Assembleia aprova renegociação da dívida do Estado com União

Karine Miranda, repórter do GD


Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão vespertina desta terça-feira (05) o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a efetivar a renegociação da dívida de R$ 2,11 bilhões junto à União. A renegociação será possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, realizada em novembro.

Marcos Lopes/ALMT

Assembleia aprova renegociação da dívida do Estado com União

O projeto é um pré-requisito para adesão do Estado aos benefícios do alongamento da dívida e adoção de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, determinados pelo governo federal.

De acordo com a Mensagem encaminhada pelo Governo, aplicando as novas regras da lei que estabelece critérios para o refinanciamento da dívida celebrados entre Estados e a União, Mato Grosso passará a dever R$ 1,9 bilhão.

Isso significa uma redução de 10,52% em relação à atual divida com a União, que soma R$ 2,11 bilhões (correspondendo, portanto, a um abatimento de R$ 223 milhões).

“O alongamento de 240 meses previsto permitirá a redução extraordinária do serviço da dívida e proporcionará um alívio anual médio de RS 111 milhões, até 2027, o que equivale a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual da dívida pública”, diz trecho do projeto.

O documento aponta ainda que as finanças do Estado de Mato Grosso encontram-se “particularmente fragilizadas” com a crise econômica e política pela qual o país passa e que a aprovação possibilitará ajustar as contas públicas “em ritmo compatível com o nível atual da receita”.

Com a aprovação, o Governo deve enviar a proposta à União até o dia 7 de dezembro, para a celebração dos contratos aditivos. Para aderir à renegociação, o governo irá se comprometer a limitar, nos próximos dois anos, o crescimento dos gastos através da PEC do Teto. A previsão é que o Estado tenha uma folga de caixa de até R$ 1,3 bilhão em dois anos com a renegociação da dívida pública.

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