Relator da LOA aponta recurso irrisório para Defensoria e cobra mais investimento | Gazeta Digital

Quarta, 06 de dezembro de 2017, 12h41

ORÇAMENTO 2018

Relator da LOA aponta recurso irrisório para Defensoria e cobra mais investimento

Joelma Pontes, da assessoria


JL Siqueira

A Defensoria Pública de Mato Grosso, que vive em prédio emprestado há pelo menos 18 anos, está prestes a amargar um retrocesso caso o orçamento do órgão seja aprovado sem acréscimo do valor previsto. Conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), a Defensoria deve receber R$ 141 milhões para arcar com suas despesas de pessoal, custeio e estrutura. O valor é considerado tímido para atender a demanda de todas as comarcas onde existe a Defensoria em Mato Grosso. Para se ter uma ideia, a Defensoria, que atendia em 63 comarcas no estado, passou a atender em apenas 48 comarcas.

Com base no orçamento previsto, o subdefensor Márcio Dorilêo afirma que é impossível uma reestruturação do órgão e um atendimento mais célere nas comarcas. Em dezembro do ano passado, 20 novos defensores foram convocados pelo estado, porém ainda falta a convocação de mais 55 defensores aprovados.

A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento líquido de R$ 20,233 milhões. Deste montante, está previsto o valor R$ 141.833,521 para a Defensoria Pública. De acordo com a Defensoria Pública, seria necessário um orçamento de pelo menos R$ 200 mil para arcar com o quadro de funcionários, custeios e ainda convocar os 55 defensores aprovados no concurso realizado em 2015 e promover a reestruturação da pasta em todo o estado.

O relator do projeto da LOA-2018 defende um novo orçamento à pasta e ainda comparou o montante apontado na LOA, com o valor previsto para outros poderes, como o Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo, que deve contar com um orçamento de quase meio milhão de reais, no ano que vem. Isto é, R$ 459.545,798.

“O repasse previsto à Defensoria é totalmente irrisório. Impossível avançar assim. Se considerarmos a crise, a má distribuição de renda e que a procura pela justiça gratuita aumentou nos últimos anos, é praticamente impossível trabalhar contando com apenas este recurso previsto. Não tem condições. Com este valor, não se consegue convocar nem mesmo os novos defensores”, observou o deputado Silvano Amaral.

Na opinião do relator do projeto da LOA, o governo precisa investir mais e priorizar a Defensoria Pública, uma vez que é ela a responsável por prevenir crimes e conflitos. Silvano alerta ainda que o recurso previsto, ou seja, R$ 141 milhões, compromete o serviço essencial utilizado pela população mais carente, uma vez que a Defensoria atua em 90% dos processos criminais e em 80% dos processos civis em Mato Grosso.

Silvano ainda defende que, se houve uma economia através da PEC do Teto de Gastos de R$ 700 milhões e readequação no repasse de orçamento para alguns poderes, é possível também rever a situação da Defensoria. “É um serviço primordial, não tem que ficar à mercê da situação. Como a Defensoria vai atuar e ajudar o cidadão se ela não tem recurso suficiente para exercer sua função?”, questionou o relator do projeto da LOA-2018.

Sobre o contexto geral da Lei Orçamentária, Silvano Amaral ressalta que a peça condiz com a realidade, considerando a crise econômica que o estado vem enfrentando. “A LOA destacou e estabilizou os repasses dos poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões em relação à peça orçamentária do ano passado. Este acréscimo é o que precisa para melhorar as ações do governo, a exemplo da saúde, que está na UTI, da educação, transporte e infraestrutura de Mato Grosso. Agora, tem que haver bom senso com a Defensoria, que presta serviço essencial à sociedade e acumula retrocesso com o orçamento previsto para o órgão. Tem que rever”, defendeu Silvano Amaral.

Tramitação - A peça orçamentária foi entregue à Assembleia no dia 30 de setembro. Duas reuniões já foram realizadas para discutir o novo orçamento do estado. A primeira, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no dia 28 de novembro e a mais recente, realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em 30 de novembro.

A expectativa é de que o projeto da LOA-2018 seja votado até o dia 14 de dezembro. Parlamentares tiveram até o dia 1º de dezembro para apresentarem emendas à peça, que, devido à aprovação da PEC do Teto de Gastos, diminui alguns custos para o ano que vem.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Sexta, 19 de janeiro de 2018

13:03 - Posse no staff de Pedro Taques é desprestigiada

10:41 - Pedro Taques diz que não há rixa com deputados

Quarta, 17 de janeiro de 2018

17:26 - Governador Taques busca liberação de R$ 100 milhões para a saúde

16:24 - Chineses anunciam investimentos de US$ 22 milhões em Mato Grosso

Terça, 16 de janeiro de 2018

16:44 - Silval detona Taques e diz que fechou gestão com pagamentos em dia

Sábado, 13 de janeiro de 2018

09:15 - Novo sistema de transporte intermunicipal deverá incrementar turismo

Sexta, 12 de janeiro de 2018

13:20 - Taques rebate sindicalistas e afirma que honrou com reajuste dos servidores

07:30 - Taques veta projeto que obrigava prestação de contas sobre renúncias fiscais

Quinta, 11 de janeiro de 2018

11:01 - Estado publica edital de concessão de 533 km e terá leilão na bolsa

10:46 - Governo de MT quita salários de todos os servidores nesta quinta-feira


// leia também

Sábado, 20 de janeiro de 2018

15:30 - Presidente do TJ nega complacência com Taques

13:45 - Baracat e Jayme deixam secretariado de Várzea Grande

12:30 - Fávaro quer disputar governo e conversa com oposição, revela Fagundes

08:30 - Wilson nega indicação ao TCE e afirma que vai à reeleição

08:07 - Preso em casa, ex-governador Silval faz faculdade de Teologia - veja vídeo

Sexta, 19 de janeiro de 2018

16:20 - Marrafon diz que conversa com Percival sobre filiação no PPS

12:06 - Prefeito sanciona 13º de vereadores

11:03 - 'É preciso transparência', diz líder do governo sobre CPI do Fundeb e Fethab

10:10 - Wilson será investigado após áudio de Jajah sobre verba indenizatória

08:27 - Gallo assume Sefaz e prepara cronograma de pagamentos


 veja mais
Cuiabá, Domingo, 21/01/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Domingo, 21/01/2018
82cfd4bb38272f34788fa39cd9df2cd4 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Algum novato, de fora da política, pode surpreender nas eleições para presidente da República?




Logo_classifacil









Loja Virtual