'É preciso transparência', diz líder do governo sobre CPI do Fundeb e Fethab

João Vieira

O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis desvios de finalidade dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), porque entende a necessidade da Assembleia Legislativa apurar a situação.

“É preciso transparência nas ações do Governo. Se quer investigar, tem que investigar. Vamos colocar os deputados na CPI e vão analisar tudo. Nós deputados somos cobrados pelos prefeitos que se sentiram lesados nessa situação. Não acho que tenha alguma irregularidade, mas é preciso apurar”, disse o democrata em entrevista ao Gazeta Digital. Das 15 assinaturas para a CPI dos Fundos, 10 são de deputados da base aliada de Pedro Taques.

No início do ano, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, pediu esclarecimentos do Estado quanto ao uso dos recursos do Fundeb. Isso porque a entidade realizou um levantamento, motivada pelas reivindicações dos prefeitos que demonstra o crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016.

Desse montante, o estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, foi verificado que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior.

No final de 2016, com o recebimento dos recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), o Executivo recompôs R$ 230 milhões do fundo, três dias antes do final do ano. Fraga apontou que a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu aos municípios parcelas quatro vezes maior do que estava sendo praticado. O que segundo ele criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos.

Conforme a lei de Diretrizes do Fundeb, as prefeituras não podem fechar o ano com mais de 5% dos recursos sem aplicar. Diante das denúncias, alguns deputados se juntaram para abrir a investigação. Das 15 assinaturas, 11 são de deputados da base governista. Além do líder do governo, também assinaram Baiano Filho e Guilherme Maluf que são do mesmo partido que o governador Pedro Taques (PSDB).