TJ rejeita proposta de Taques para reduzir pagamento do duodécimo | Gazeta Digital

Terça, 30 de janeiro de 2018, 10h22

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TJ rejeita proposta de Taques para reduzir pagamento do duodécimo

Celly Silva e Janaiara Soares, repórteres do GD


Atualizada às 10h37 - O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, recusou a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de pagar 80% do duodécimo até abril de 2018 e usar os outros 20% para pagar dívida dolarizada com o Bank of America, herdada ainda da gestão Silval Barbosa.

A confirmação foi anunciada por meio de comunicado do TJ à imprensa, na manhã desta terça-feira (30). Segundo a nota (confira íntegra ao final da matéria), o motivo para a recusa da oferta é simples: os valores não são suficientes para manter os serviços prestados aos jurisdicionados nas 79 comarcas de Mato Grosso.

Marcus Vaillant

Desembargador Rui Ramos

Por conta do repasse constitucional que não recebe do Estado, o Judiciário estadual já realiza um estudo para viabilizar a redução do horário de expediente das varas e do Tribunal e até mesmo para fechar algumas comarcas. Além disso, o pagamento a fornecedores também pode ficar comprometido e passa por averiguações a fim de evitar mais um problema.

Neste momento, o presidente do TJ Rui Ramos está reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que ainda não definiu se vai aceitar ou não a oferta de Pedro Taques.

O único que aceitou a proposta até o momento foi procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, presidente do Ministério Público Estadual. Ainda não há definição por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por parte da Defensoria Pública, também houve recusa à proposta de redução no pagamento do duodécimo, resposta que foi confirmada agora há pouco pelo órgão. A assessoria de imprensa informou que manteve postura colocada na reunião ocorrida na última sexta-feira (26) com os representantes dos demais poderes e órgãos autônomos e explicou que diante da situação "precária e diferenciada", a Defensoria deve ser tratada com distinção, já que tem o menor orçamento de todos.

Além disso, afirma que já realizou cortes em sua estrutura e não pode entrar em contingenciamento de valores nesses primeiros 4 meses, "sob pena de se asfixiar e ter que recuar ainda mais", diz trecho de comunicado.

Confira nota do Tribunal de Justiça na íntegra:

O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, de fato, não pode aceitar a proposta de pagamento do duodécimo efetuada pelo Governo do Estado. O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado.

Também informa que uma comissão interna realiza estudos nesse momento para a viabilização dos serviços jurisdicionais no Estado, mas que há possibilidade de alteração e até de diminuição do horário de funcionamento do Poder, bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averígua contratos com fornecedores internos a fim de se evitar atrasos e não pagamentos.

Reforça que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado e que está em consonância com os demais Poderes e Órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível, sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense.

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