Tribunal de Contas da União determina auditoria no contrato do VLT | Gazeta Digital

Quinta, 08 de março de 2018, 09h05

Tribunal de Contas da União determina auditoria no contrato do VLT

Pablo Rodrigo, repórter do GD


O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma auditoria no contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o governo de Mato Grosso para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra prevista para a Copa do Mundo de 2014 e que até hoje não foi concluída.

Chico Ferreira

"Determinando a realização de auditoria de conformidade na Caixa Econômica Federal, com vistas a verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamentos ao estado de Mato Grosso, relacionados à obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá/Várzea Grande-MT, em especial, o atendimento das condicionantes para a liberação dos recursos.", diz trecho da decisão do conselheiro José Múcio Monteiro proferida ontem (7).

A decisão atende o pedido do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que solicitou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que provocasse o TCU sobre o assunto.
Em sua decisão, o relator cita as investigações da operação Descarrilho, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, que aponta o envolvimento de políticos e empresários em fraude à licitação e contratos do VLT, obra orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão.

De acordo com as confissões do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, houve o pagamento de propina de R$ 18 milhões, cobrado pelo então governador de cada empresa membro do Consórcio VLT, além de 3% sobre o montante contratado, o que seria pago mediante medições realizadas no decorrer das obras.

Divulgação

"A Proposta de Fiscalização que fundamenta este pedido colaciona reportagens sobre investigações em andamento pela Polícia Federal, acerca de formação de cartel e pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos estaduais. Mais especificamente, noticiam que, no âmbito da operação “Descarrilho”, apura-se a ocorrência de possíveis crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. As matérias informam que as obras encontram-se paralisadas desde dezembro de 2014, apesar de ter sido liberado cerca de R$ 1,06 bilhão para o consórcio contratado, equivalente a mais de 70% do valor previsto. Mencionam também a existência de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal visando à anulação do contrato e à paralisação da obra", explica o relator em seu voto.

Atualmente o governo do Estado está trabalhando em um novo edital para a contratação de um novo consórcio para concluir a obra. A decisão ocorreu após o governador Pedro Taques (PSDB) ter autorizado a rescisão unilateral do contrato firmado com o Consórcio VLT.

O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.

Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA. 

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