Políticos ou técnicos?

Uma das mais estéreis discussões que tenho presenciado é a que tenta contrapor indicações de natureza supostamente "técnica" a outras consideradas "políticas". Tenho acompanhado essa polêmica tanto no que concerne à escolha de ministros ou secretários de Estado, como em relação a ministros do STF e conselheiros de Cortes de Contas.

A confusão deriva da má compreensão ou do mau uso das expressões "político" e "técnico".

Político não é apenas aquele que exerce mandato parlamentar, disputa eleições e milita em partidos. Político é todo cidadão engajado no debate de temas de interesse geral, preocupado com soluções para os problemas da coletividade e interessado no aprimoramento das políticas públicas. Pelo menos é o que ensinava Aristóteles em Atenas no século V AC, quando os cidadãos eram divididos em duas categorias: os políticos e os idiotas, em que os últimos cuidavam somente de seus interesses pessoais enquanto os primeiros se dedicavam à busca do bem comum.

De outro lado, não existe a possibilidade de encontrarmos um técnico "puro", imune a quaisquer simpatias, preferências ou opiniões de natureza filosófica ou ideológica. O fato de um indivíduo ser apartidário, isto é, não ser filiado, contribuinte ou simpatizante de determinado partido político, não significa que não possa tomar partido em relação a determinada questão relevante na vida pública: pena de morte, união homoafetiva, radares no trânsito, restrição à propaganda de cigarros etc.

O cientista que apresenta uma tese numa audiência pública no STF, por exemplo, no debate sobre o aborto de fetos anencéfalos, sem dúvida contribui para respaldar tecnicamente uma decisão jurídica, porém, inevitavelmente, expressa uma opinião com conteúdo político, ou seja, a favor ou contra determinada proposição que esteja sendo examinada. Tanto é assim que no citado debate houve respeitados pesquisadores defendendo teses diametralmente opostas. Não discordavam sobre aspectos técnicos propriamente ditos, mas sobre a interpretação política e moral dos dados científicos disponíveis.

De igual forma, não há dúvida quanto ao conteúdo político, embora não partidário e eleitoral, de diversas decisões juridicamente fundamentadas do Poder Judiciário e dos TCs, bem como de iniciativas do Ministério Público.

Tal afirmação não deve ser vista com espanto ou horror, mas com naturalidade no quadro do estado democrático de direito em que todo poder, por definição, é político.

É hipocrisia insistir em sustentar a lenda de que tudo o que é político é sujo, cheira mal e é corrupto e que somente técnicos absolutamente imunes às paixões humanas são capazes de produzir soluções ótimas para a sociedade.Tais seres não existem, nem nas mais sofisticadas provetas da engenharia genética e social.

Digo isso, na qualidade de servidor público, selecionado tecnicamente em diversos dos concursos públicos mais difíceis do país. Conheci magistrados de origem técnica que se rebaixaram, desmoralizaram e corromperam, arrastados pela sofreguidão política de serem alçados a cargos maiores. Alguns até realizaram sua ambição, mas ao preço de destruir sua reputação e paz de espírito. Houve casos de cirurgiões respeitados nas suas especialidades, cuja gestão na saúde pública produziu rombos multimilionários e conduziu-os à merecida cadeia.

Assim, não creio nessa falsa dicotomia.

O bom político tem que ser bom gestor, uma vez que o desperdício de recursos públicos em razão de incompetência gerencial é bem maior que o volume desviado pela corrupção.O bom técnico tem que ter sensibilidade política e ponderar a repercussão social de cada uma das alternativas de decisões que lhe cabe adotar ou recomendar. O político deve procurar rigor técnico para respaldar suas posições. O técnico deve atuar com democrática paciência e humildade para ouvir demandas contraditórias de uma sociedade plural.

Há que buscar um equilíbrio entre a capacidade técnica e a maturidade política e somar a inteligência emocional à idoneidade moral e ao saber formal.

Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.