Direito e moral | Gazeta Digital

Domingo, 19 de novembro de 2017, 00h00

Direito e moral

Gonçalo Antunes de Barros Neto


É certo que toda ciência, para que se entenda como tal, deve estar lastreada por princípios e métodos próprios de conhecimento. Disso resulta que Kelsen propõe como base do Direito a sua pureza, afastando-o da moral, filosofia, sociologia etc.

Claro que o pensador da "ciência pura" não negou a importância dos demais ramos científicos, inclusive para a inquietação jurídica, tão somente procurou estabelecer alicerces objetivos e científicos próprios do Direito.

Criticando o argumento positivista que propõe uma completa separação entre o direito e a moral, Alexy apresenta dois argumentos: o argumento da injustiça e o argumento da pretensão de correção.

Os sistemas normativos perdem sua qualidade de jurídico se alçados a limites intoleráveis de injustiça. Assim, os seus operadores devem necessariamente apresentar uma pretensão de correção quando aplicam ou criam normas jurídicas. Quanto ao primeiro argumento, lastreia-se num sentimento de justiça necessário para separar o direito da mera força bruta.

Por outro norte, a moral está sempre em conexão com o direito em Alexy, para negar ou para confirmar. De acordo com ele, os sistemas jurídicos têm obrigação de apresentar, no mínimo, uma pretensão de correção, de forma explícita ou implícita, se desejam ser classificados como tal. Nesse sentido, os juízes devem aplicar esta pretensão de correção em suas decisões sob pena de macularem suas sentenças.

Há uma imensa vantagem nesses argumentos. Primeiro, volta os olhos da comunidade jurídica para a decisão judicial, democratizando-a, forçando a uma disciplina própria, com transparência.

Segundo, a interconexão com a moral que se requer, aqui, faz flerte com o pensamento médio do destinatário da norma corolário do caso concreto, e esta só se legitima se razoável, aceita e pulverizada pelo senso crítico de todos.

É um caminho, razoável, que se não afasta completamente o subjetivismo, ao menos traz para o centro do debate a sentença judicial, tanto em "hard cases" quanto no hodierno.

A par disso, considerando a força dos vários fatores a influenciar a ordem constitucional, de início, fundamentar a legitimidade da decisão judicial em casos difíceis, vale dizer, com necessidade de ponderação, no "consequencialismo", parece ser razoável caminho para se discutir um modelo dogmático que subtraia das mãos do julgador a liberdade de se aventurar em institutos alheios à influência do pensamento constitucional moderno e aceito.

É por aí...

Gonçalo Antunes de Barros Neto escreve aos domingos em A Gazeta

(Email: antunesdebarros@hotmail.com).

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Sábado, 21 de julho de 2018

00:00 - =Culturalmente diferentes

00:00 - Sustentabilidade, que chato!

00:00 - Enquanto isso, no Brasil...

00:00 - Declaração de voto

Sexta, 20 de julho de 2018

16:11 - Existe momento certo para trocar de carreira?

12:44 - Como cães de assistência podem ajudar autistas?

00:00 - Leite, nosso próximo desafio

00:00 - Língua portuguesa no ensino médio

00:00 - Eleições e desenvolvimento sustentável

00:00 - Comece agora seu plano para 2019


 ver todas as notícias
Cuiabá, Sábado, 21/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Sábado, 21/07/2018
8fe238dc3a8b0020105115f07e41b41d anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Começou a temporada de conchavos, alianças e acordos na política




Logo_classifacil









Loja Virtual