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Domingo, 26 de novembro de 2017, 00h00

Em quem confiar?

Lourembergue Alves


Vive-se, no país, em um cenário de crises. Crises de toda espécies. Crises que afugentam ainda mais a imensa maioria da população dos negócios públicos e dos centros das decisões políticas. Afastamento que impede o avançar do viver democrático. E, o que é pior, cresce a descrença da população (e não é para menos). Descrença, somada a outros fatores, que a deixa fragilizada, pois quase tudo de seu cotidiano passa pelo viés da política. Mudanças nos Parlamentos agridem o seu bolso e modificam o seu dia a dia. Daí o fato dela se agarrar a qualquer tábua de salvação ou ao velho discurso eleitoral, enquanto é bombardeada por falsas verdades, a exemplo de que só lhe resta o Judiciário. Vem de uma ação deste poder o fim da chamada impunidade no país, com o desaparecimento do chamado foro privilegiado (foro por prerrogativa de função), agora discutido no Supremo Tribunal Federal.

Aqui, cabe uma pequena observação. O STF não está discutindo o fim do dito foro, o qual só chegará ao seu termo com um Projeto de Emenda à Constituição. Tarefa que nada tem a ver com o Judiciário. Mas isto sim ao Congresso Nacional. E este, claro, não tem a menor vontade de terminar com tal privilégio que se estende a mais de 50 mil brasileiros. Inclusive aos próprios congressistas, bem como aos integrantes da mais Alta Corte. Esta, na verdade, se encontra a discutir a restrição do uso do foro. Aliás, de acordo com o ministro Luiz Roberto Barroso, somente os crimes praticados durante o mandato e relacionados à função exercida que poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (no caso do parlamentar federal, por exemplo). Entendimento que já tem sete votos, parcialmente divergente o do também ministro Alexandre de Morais.

Um pedido de vista, feita pelo ministro Dias Toffoli, adiou a decisão que parecia certa. No exato instante em que esta discussão ocorria, a Comissão de Justiça da Câmara Federal aprovava um projeto que veio já aprovado do Senado. Projeto que faz uma mudança mais forte e infinitamente mais abrangente que o entendimento debatido no STF. Na verdade, é preciso dizer, a discussão no Congresso sobre o tema só ocorre como retaliação, como resposta ao STF, e é exatamente por isso que a PEC é mais abrangente, mexendo inclusive com o foro de juízes e ministros. Mas com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli é bem provável que os deputados federais irão esquecer a discussão que vinha tendo em qualquer um dos escaninhos do Legislativo. Por isso é importante que o STF retome, e decida sobre a dita questão, uma vez que só assim os congressistas aprovarão a PEC do Foro.

Na verdade, (e) leitor, nenhum deles, nenhum dos privilegiados pretende mexer com o foro por prerrogativa de função. Não se assuste (e) leitor, se os ministros da mais Alta Corte começar a discutir a existência do foro igualmente para ex-presidentes da República. Pois a lista dos beneficiados se estenderá com Michel Temer (a partir de 2019), José Sarney (Fernando Collor de Mello é senador), Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Eles ficarão longe das garras do juiz Sérgio Moro. Pois o STF é mais lento, mais ineficiente no que diz respeito a julgar casos envolvendo gente com foro, até a prescrição dos crimes.

Também existem políticos que torcem para que seus processos caiam para a primeira instância, onde eles possuem controles e domínios em seus Estados. Portanto, o fato de terem processos nas mãos de um juiz de piso não significa necessariamente punição. Têm juízes que sentam, e não desengavetam muitos processos. Em quem, então, confiar? É isto.

Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.

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