Lei Seca | Gazeta Digital

Segunda, 29 de janeiro de 2018, 00h00

Editorial

Lei Seca

Da Editoria


Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de invalidez e de morte precoce no Brasil. Apenas no triênio 2010-12, colisões e atropelamentos deixaram 134 mil mortos no Brasil. A violência no trânsito brasileiro mata mais que o câncer e boa parte do total de acidentes está diretamente relacionado à ingestão de álcool, associada à direção de veículos.

Sancionada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca 11.705 alterou o Código Brasileiro de Trânsito e fixou limites de concentração de álcool no sangue para motoristas. Em dezembro de 2012, a Lei 12.760 estabeleceu tolerância zero para álcool e fixou penas mais duras para os infratores, dobrando o valor da multa e o tempo de apreensão da carteira de habilitação.

Neste ano, ela completa 10 anos de vigência e já evitou a morte de mais de 40 mil pessoas e invalidez permanente de outras 235 mil, principalmente do sexo masculino.

As multas e as sanções, associadas a uma legislação de trânsito mais rigorosa, não apenas ajudaram a salvar vidas, como permitiram uma economia de R$ 558 bilhões no período.

Os cálculos são do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros e o valor corresponde à capacidade produtiva de homens e mulheres que tiveram suas vidas poupadas graças à aplicação da lei.

Para se ter uma ideia, apenas no ano passado, 5.400 mortes e 31 mil casos de invalidez foram evitados por conta da Lei Seca.

O valor não sacrificado pela violência no trânsito em todo o País chega a R$ 74,5 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o total que deixaria de ser gerado pelo trabalho das vítimas de acidentes graves.

Os cálculos têm por base o DataSUS, conjunto de estatísticas do Ministério da Saúde, que inclui informações sobre acidentes de trânsito.

Mesmo havendo ainda um índice alto de acidentes de trânsito, o endurecimento das penas e a fiscalização contribuíram para evitar uma tragédia de proporções ainda maiores.

A violência no trânsito é um problema global. A cada ano, os acidentes matam cerca de 1,3 milhão de pessoas e ferem até 50 milhões em todo o mundo. Trata-se da nona causa de mortes.

Tanto que a Organização das Nações Unidas propôs o pacto Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), do qual o Brasil é signatário ao lado de vários países, que se comprometem a reduzir em 50% o número de mortes provocadas pela violência no trânsito.

No Brasil, os números de óbitos com acidentes de trânsito desde 2005 nunca estiveram tão baixos. O total de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito baixou 20% no período, ajudando a poupar mais de 34 mil vidas.

No entanto, embora o número de acidentados não tenha caído desde então, pelo contrário, houve um aumento de 19%, a gravidade dos acidentes passou a ser menor. Significa dizer que menos pessoas morreram ou ficaram com sequelas graves.

Entre os maiores problemas do trânsito brasileiro estão a falta de conscientização e de fiscalização. As transgressões das leis de trânsito afetam todas as classes sociais - e o cumprimento de regras só funciona mediante punições.

Parece que as pessoas não têm medo de morrer nem de matar, mas temem pagar multas.

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