Dois casos, um debate | Gazeta Digital

Sexta, 16 de fevereiro de 2018, 00h00

Editorial

Dois casos, um debate

Da Editoria


Dois episódios distintos reascenderam no país a discussão sobre a liberação ou não do porte de armas para civis, um assunto que nunca deixou, por completo, de ser debatido e que, neste ano, já se mostrava como uma das potenciais polêmicas da campanha eleitoral à Presidência da República. Pré-candidato, o deputado federal Jair Bolsonaro defende abertamente o fim do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde o final de 2003.

Nos Estados Unidos, onde o porte de arma é liberado para civis, um atirador invadiu uma escola na Flórida, no início da noite de quarta-feira (14), e matou 17 pessoas, entre estudantes e adultos. No Brasil, onde há restrições, horas antes, no mesmo dia, a youtuber Isabelly Cristine Santos, de 14 anos, morreu após levar um tiro na cabeça, quando estava no trânsito, dentro do carro da família.

Para os defensores do desarmamento, ambos os casos podem ser usados como argumento em defesa da causa. No caso de Isabelly, segundo portais de notícias do Paraná, o disparou ocorreu por conta de uma briga de trânsito. O acusado, além do registro e porte legal da arma, possuía um certificado de atirador, de acordo com a polícia. Já nos Estados Unidos, a comercialização de armas praticamente não impõe limites aos compradores.

Dados de um levantamento realizado em 2007 pela ONG Small Arms Survey (pesquisa de armas pequenas, em tradução livre), no entanto, são apontados por aqueles que defendem a posse de armas para cidadãos comuns.

Conforme o estudo, o Brasil possui menos de 10% da quantidade de armas de fogo a cada 100 mil habitantes que os Estados Unidos. São 8 armas a cada 100 mil brasileiros contra 89 armas a cada 100 mil americanos. Mesmo assim, a taxa de homicídios no Brasil em 2007, de acordo com outro levantamento, publicado em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi de 23,5 para cada grupo de 100 mil pessoas, enquanto que nos Estados Unidos a proporção foi de 5,6.

Para os que defendem a liberação do porte de armas, a medida poderia reduzir os índices de criminalidade. A tese é de que um cidadão armado teria mais chances de se defender de bandidos, o que, por sua vez, inibiria a ação deles. Alegações desse tipo, vêm acompanhadas de números que apontam, além de uma redução na entrega voluntária de armas para o governo, para um aumento na quantidade de pedidos de novos registros.

Quem é contra o armamento de civis, no entanto, vê num número crescente de armas nas mãos de civis apenas mais oportunidade para que criminosos se armem cada vez mais e, pior, para que casos como o de Isabelly se repitam. Dados do Mapa da Violência revelam que em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, a quantidade de homicídios por arma de fogo caiu após mais de 10 anos de crescimento. Passou de mais de 39,3 mil mortes em 2003, para aproximadamente 37,1 mil no ano seguinte.

Enquanto a polêmica fica por conta de quem pode ou não ter uma arma, questões mais profundas, como o que leva uma pessoa a empunhar uma arma contra outra não são discutidas. No Brasil, esta questão está envolta em muitos mais fatores do que, simplesmente, onde e em que condições o armamento foi conseguido. Fatores que não vão ser alterados mudando apenas uma lei ou somente com a escolha de um novo presidente.

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