Mães saem, travestis entram | Gazeta Digital

Quinta, 22 de fevereiro de 2018, 01h30

Editorial

Mães saem, travestis entram

Da Editoria


Decisões que mudam a rotina no sistema prisional brasileiro, muitas vezes, geram discussões acaloradas. Quando aprovadas e implantadas, sempre terão resistência de uma parte da população. Num país tão grande, tão diversificado e com um assunto tão delicado, é normal que seja assim.

Já é do conhecimento de todos que os presídios no país estão superlotados. Que facções se enfrentam e deflagram verdadeiras guerras. São estruturas antigas, insalubres. O presidiário no país não tem o mínimo de dignidade. E dentro deste cenário fica quase impossível falar em ressocialização.

Mas, além de tudo isso, há outros direitos sendo violados. Direitos estes que podiam ser corrigidos de forma simples. Alguns agora foram pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões afetam as presas grávidas ou presas que têm filhos até 12 anos e os transexuais.

No primeiro caso, dentro de 60 dias, os presídios brasileiros não devem mais ter gestantes ou mães com crianças atrás das grades. As prisões preventivas devem ser convertidas em prisões domiciliares. Mas que seja fixada a palavra preventiva, pois a regra não vale para as presas já condenadas. Na decisão há exceções, como se a presidiária, mediante violência ou grave ameaça, agiu contra seus descendentes. Outras excepcionalidades devem ser justificadas pelos juízes que denegarem o benefício.

Em Mato Grosso, a penitenciária feminina, localizada em Cuiabá, tinha uma creche até início de 2011, quando foi desativada. Até então, na unidade "viviam" muitas crianças com suas mães. Sem creche, o Ministério Público do Estado entrou com um habeas corpus coletivo para as gestantes. Apesar das obras da nova creche serem lançadas, até hoje não foi terminada. O fato é que na maioria dos casos de gestantes o juiz determina mesmo a prisão domiciliar, até pelo fato de não haver assistência médica adequada dentro do presídio.

Mas, como sempre, surgem os "espertinhos" que querem se beneficiar de tudo. Na penitenciária de Cuiabá foi notado um aumento de grávidas e há uma dúvida se isso não está relacionado ao benefício da prisão domiciliar.

De toda forma, no caso das presidiárias gestantes com filhos, há um ser primordial para ser atendido, o filho. Esse sim deve ser retirado dos presídios. É inadmissível que uma criança nasça numa cela suja, sem direito aos mínimos cuidados. É desumano deixar uma criança passar os primeiros anos de sua vida atrás das grades. Quem cometeu o crime não foi ela. Então, que se estenda o direito à mãe pelo direito do menor.

E enquanto as gestantes e mães devem sair, a outra decisão do STF determina que as travestis e transexuais entrem nos presídios femininos, ou seja, não cumpram mais pena nas penitenciárias masculinas, onde, na maioria das vezes, acabam submetidas a violências psicológicas e sexuais.

A decisão aponta que a prisão tem que ser em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual, sendo esse apenas mais um direito da pessoa que deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero.

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