Intervenção federal, o último capítulo | Gazeta Digital

Sexta, 23 de fevereiro de 2018, 00h00

Intervenção federal, o último capítulo

Juacy da Silva


Há aproximadamente dez dias escrevi um artigo intitulado A falência da segurança pública, demonstrando que o Estado Brasileiro, ou seja, a União, os Estados, Distrito Federal e municípios estão levando "um baile" por parte do crime organizado em todo o Brasil e não apenas no Rio de Janeiro.

Esta falência da segurança pública está associada também ou principalmente à falência de outros serviços públicos, marcadamente a saúde pública, a educação pública, a degradação ambiental e tem suas raízes na corrupção e incompetência de governantes que tomaram de assalto as estruturas dos governos e das instituições públicas, afetando de morte inclusive os órgãos de controle como tribunais de contas, forças policiais, sistema penitenciário, chegando também aos poderes Legislativo e Judiciário.

Quando presidentes e ex-presidentes da República, ministros de Estado, governadores, secretários, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores e também integrantes do Poder Judiciário, altos dignatários da República e das estatais e grandes empresários são suspeitos, investigados, presos e condenados por atos e práticas de corrupção, não existe país e nem serviço público que resista a este câncer que está destruindo a democracia, o estado de direito e o país.

Portanto, o que se passa no Rio de Janeiro e diversos estados em todos os setores é algo que a imprensa escrita, falada e televisada vem batendo na tecla há décadas, inclusive reproduzindo as mentiras, meias verdades ou desinformação veiculadas pelas entidades governamentais, enquanto o povo sofre, vive em meio a uma guerra suja, com medo e, ao mesmo tempo, revoltado com este estado de coisas. Os recursos tanto para a saúde pública, educação pública e segurança pública vêm sendo reduzidos, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais e municípios que vivem uma grave crise fiscal, orçamentária e financeira.

Em nome da crise fiscal, o governo federal, com apoio de um Congresso Nacional, onde tem assento mais de uma centena de parlamentares que só não foram ainda presos devido ao manto protetor do foro privilegiado, aprovou o chamado Teto dos Gastos, ou seja, um congelamento dos gastos públicos, tanto para investimentos quanto custeio, pelos próximos 10 ou 20 anos, apenas corrigidos pela inflação, quando as necessidades dos serviços públicos, sucateados há praticamente duas décadas, exigem aumento de investimentos e gastos de custeio muito acima da inflação.

A prova cabal é o sistema penitenciário do Brasil que, conforme relatório do Ministério da Justiça, em dezembro de 2014 tinha 622.202 presos e passou a ter a terceira maior população carcerária do mundo, chegando a 726.712 presos em junho de 2016, um aumento de 104.510 presos em 18 meses. Se projetarmos esses dados para fevereiro de 2018, seguramente podemos concluir que o Brasil terá, dentro de poucos dias, nada menos do que 842.834 presos.

Para "abrigar" esses quase um milhão de presos, dos quais mais de 40% nunca foram julgados e condenados, são "presos provisórios", esquecidos nas masmorras que são nossos presídios, o sistema penitenciário do país tem apenas 368.049 vagas. O deficit de vagas no sistema penitenciário do Brasil era de 250.318 em junho de 2014, passou para 358.663 em dezembro de 2016 e, atualmente, deve ser de 474 mil vagas.

Mais da metade dos presos no Brasil tem entre 18 e 29 anos, está nessas masmorras sem julgamento e condenação, por pequenos delitos, 64% são negros, analfabetos, semialfabetizados, filhos e filhas de famílias pobres, miseráveis, que moram em favelas ou áreas periféricas e foram recrutados pelo crime organizado pela falta de perspectivas de um futuro digno.

Este é parte do cenário que tem levado o Brasil a este caos em que vive, não apenas, mas principalmente na segurança pública e que não será resolvido ao transformar as Forças Armadas em novos "capitães do mato", como o foram no Império, quando estavam a serviço dos escravocratas na busca de negros que fugiram da escravidão.

Conforme relato do General Heleno, Comandante do Exército, em recente palestra no Senado da República, depois de 14 meses de ocupação do complexo de favelas da Maré, próximo à linha vermelha, avenida Brasil e Aeroporto do Galeão, mesmo gastando mais de R$ 600 milhões em menos de uma semana depois da saída das tropas federais, a situação da bandidagem voltou ao que era antes.

Neste meio tempo, também as Forças Armadas foram utilizadas em operações de cerco a favelas no Rio de Janeiro, com destaque para a favela da Rocinha e os resultados são extremamente pífios.

Tendo em vista que o Rio de Janeiro é o quinto estado em índices de violência, de homicídios esta intervenção, determinada por um governo que não tem nenhum apoio da opinião pública e um Congresso totalmente desacreditado aos olhos da população, conforme as mais recentes pesquisas de opinião pública, estará fadada ao fracasso e até mesmo a desmoralização das Forças Armadas, que não podem se transformar novamente em capitães do mato do século 21, caçando pobres, miseráveis que vivem nas favelas e áreas periféricas das cidades, como vai acontecer se a Justiça conceder mandados de busca e apreensão coletivos, como pretende o governo, uma verdadeira aberração jurídica ao permitir a violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída.

Será que algum juiz concederia um mandado deste tipo para que um bairro nobre do Rio de Janeiro ou de qualquer cidade que também pudesse ser objeto de busca e apreensão de forma indiscriminada?

Voltarei ao assunto oportunamente.

Juacy da Silva é professor universitário, mestre em sociologia, articulista de jornais, sites e blogs. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

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