Sem dados | Gazeta Digital

Terça, 27 de fevereiro de 2018, 00h00

Editorial

Sem dados

Da Editoria


O Brasil é um país que não prima pelos seus dados estatísticos. Em quase todas as áreas, especialmente as sociais, eles são incompletos, inconsistentes e não revelam a realidade do setor ou do problema. O que é grave, pois sem saber o tamanho e a natureza de um problema, fica ainda mais difícil resolvê-lo.

O quadro não é diferente no que diz respeito ao controle de denúncias de violência sexual contra crianças. Por mais grave que seja a questão e por mais absurdo que pareça, o caos impera.

O que há é um verdadeiro buraco negro de informações e descontrole estatístico por parte das autoridades. Nenhum órgão mapeia denúncias e monitora o que acontece com elas.

Não há controle consistente e padronizado em nível federal, estadual ou municipal que acompanhe quantas denúncias eram procedentes, quantas se tornaram inquéritos policiais, quantas chegaram à Justiça ou o que aconteceu com as crianças envolvidas.

Nenhuma entidade governamental brasileira reúne números do combate ao abuso sexual de crianças de todos os Estados.

Não se sabe com exatidão, nem mesmo qual o total de denúncias de violência sexual contra crianças registradas no país. Isso porque elas chegam a diferentes autoridades - delegacias de polícia, Ministério Público, conselhos tutelares, Varas da Infância e da Juventude e até Polícia Federal, no casos de crimes virtuais - e não há uma centralização das informações.

As suspeitas também podem chegar pelo Disque-Denúncia e serem encaminhadas a algum desses outros canais. Só por este caminho chegaram cerca de 9 mil denúncias no primeiro semestre de 2017. Em 2016, foram 15.707, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, que mantém o serviço do Disque 100.

Em países como Estados Unidos e o Reino Unido, o poder público tem um sistema exclusivo para monitoramento de abuso sexual infantil. No caso britânico, os números divulgados por diversas entidades governamentais são reunidos pela NSPCC (sigla em inglês para Sociedade Nacional para a Prevenção de Crueldade contra Crianças).

Já nos EUA, diversas entidades reúnem esse tipo de informação. O Departamento de Saúde federal tem um escritório específico de cuidado às crianças. O Crimes Against Children Research Center (Centro de pesquisa sobre crimes contra crianças) também reúne dados nacionais - e o FBI acompanha as denúncias.

Por aqui, temos várias fontes e nenhum controle. Na maioria dos Estados, nem a própria polícia ou secretaria de segurança agrupa essas informações.

Os únicos dados centrais existentes reverem-se à brutalidade deste tipo crime, ou seja, quando vítimas vão parar em um hospital com machucados, doenças ou outros problemas decorrentes do abuso.

Em 2016, o sistema de saúde registrou 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Em mais de 13 mil deles - 57% dos casos - as vítimas tinham entre 0 e 14 anos. Dessas, cerca de 6 mil vítimas tinham menos de 9 anos. As estatísticas são do Sinan, o sistema de informações do Ministério da Saúde.

É uma espécie de ponta do iceberg de um problema que sabemos muito mais profundo e com dimensões assustadoras.

A ausência de dados gera a impossibilidade de cobrança e acompanhamento de uma esfera superior e impede o desenvolvimento de políticas públicas eficientes.

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