(in)Segurança no trabalho | Gazeta Digital

Quarta, 07 de março de 2018, 00h00

Editorial

(in)Segurança no trabalho

Da Editoria


O Brasil perde, a cada ano, 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de "práticas pobres em segurança do trabalho". A estimativa consta no Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado esta semana.

Segundo o estudo, no ano passado as perdas gerais à economia com acidentes do trabalho foram equivalentes a R$ 264 bilhões e de acordo com procuradores do Trabalho, esses números são apenas a ponta de um iceberg e não representam a real dimensão dos problemas envolvendo saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.

Ao confrontar informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o Observatório calcula que entre o começo de 2017 até o início desta semana foram registrados 675,025 mil comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 275,025 mil mortes, o que significa dizer que 1 trabalhador brasileiro morreu a cada 4 horas e meia, vítima de acidente de trabalho, do ano passado para cá.

Esses registros pesam muito no orçamento do governo federal, que é quem paga os auxílios-doença, as aposentadorias por invalidez, os auxílios-acidente e pensão por morte.Para se ter uma ideia disso, os dados do Observatório apontam que de 2012 a 2017, a Previdência Social desembolsou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento desses benefícios aos trabalhadores e suas famílias, no caso de mortes.

Conforme os procuradores, por mais que as fiscalizações do trabalho sejam feitas e as multas aplicadas em caso de irregularidades sejam pesadas, os empresários brasileiros ainda não dão a atenção devida às normas de segurança do trabalhador. É claro que existem muitas exceções, de empresas que entendem que a saúde e a segurança do seu funcionário é importante e investe nisso. Até porque, um trabalhador que se sente seguro no seu ambiente de trabalho e nas atividades que executa, acaba gerando mais resultados, o que reflete positivamente na produtividade dele e da própria empresa, o que, por consequência, contribui para melhorar a competitividade. Sobre este quesito, vale lembrar que o Brasil está bem atrás no ranking de produtividade se comparado a outros países.

Outro ponto que preocupa os procuradores do trabalho diz respeito à curva crescente no número de acidentes e mortes, que ao invés de retrair aumentou nos últimos anos. Quando analisado por setor, o Observatório Digital aponta que as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no segmento hospitalar e de atenção à saúde (público e privado), onde ocorreram 10% das CATs. Na sequência estão os setores do comércio varejista (3,5%), administração pública (2,6%), Correios (2,5%), construção civil (2,4%) e o transporte rodoviário de cargas (2,4%)

A situação apontada pelo estudo é grave e serve de alerta aos trabalhadores, para que cobrem das empresas para as quais trabalham as condições ideais para a execução das tarefas. Por outro lado, as empresas têm obrigação de oferecer um ambiente seguro para o funcionário e anotar todos os registros de acidente ocorridos (o que segundo as autoridades não é feito como deveria). Até porque, problemas envolvendo a saúde e segurança do trabalho não ficam restritos ao ambiente laboral, ele ultrapassa os muros das empresas e afetam também a saúde pública, a economia e a previdência. Para exemplificar, basta imaginar um trabalhador que adquire uma doença na coluna ou no braço em decorrência do trabalho. Sua saúde será prejudicada. Dependendo da gravidade, ele terá que solicitar auxílio-doença (pago pela Previdência). Afastada de suas funções, essa força de trabalho deixa de contribuir para o desenvolvimento econômico do país, e ainda forçará a empresa a contratar outro profissional para substituí-lo, gerando mais custos trabalhistas. Diante desse quadro e especialmente do elevado número de mortes de trabalhadores, as empresas precisam tomar providências urgentes e seguir o que determina a lei. Desta forma estará contribuindo para ter menos baixas no quadro funcional, provocando um efeito cascata sobre toda a economia.

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