Sofrível justiça de ética pessoal | Gazeta Digital

Quarta, 07 de março de 2018, 00h00

Sofrível justiça de ética pessoal

Hélcio Corrêa Gomes


Não há conceito único de justiça, mas concepções de como fazê-la. Na aristocracia se traçava tratamento por critério de fortuna. A categoria do superior e outra dos desprivilegiados.

Na república foi que insurgiu a igualdade formal no direito. O justo, mesmo que imperfeito, vem do prescrito na lei. Vale recordar que se sair da justiça republicana se adentra hoje no Estado/Policial. Algo pior já foi constituído na civilização humana.

Na órbita do governo de direita o Estado policial nazifascista. Na esquerda, o Estado stalinista ou socialista. Ambos de injustiças e holocaustos.

No Brasil a partir dos anos 80 se assiste na política a fórmula vil da ética absolutista, que prescreve que a ética é tudo que se define como tal e nas instâncias do partido que governar.

Hoje tem um arrebatar desta ética partidária ruim por alguns juízes. Algo que se alastrar vai trazer muito desastre social e judicial.

Na justiça nada será bom o bastante, quando se fugir das proteções civis ou ocultar desvios de princípios legais, agindo contra o devido e regular processo.

Os direitos, os deveres e as regras são aprovados no Congresso Nacional. Algo para se evitar os entendimentos individuais, do que se acha melhor para à sociedade. Eis o fato não passível de ludibrio.

Tome-se, o exemplo, do juiz federal Sérgio Moro e seguidores imaturos, onde arrogam-se no agir político, em vez de declarar desvios ilegais e inconstitucionais. Ignoram até a presunção de inocência. Taxam provas circunstanciais como fatos e consumados. Permitem arbitrariedades nas colheitas de provas tratando-as impreterivelmente como válidas. A partir daí condenam.

Tal agir tem a mesma coisa sinistra de Hitler ou de Stalin, onde o marketing substituía a verdade. E o julgamento era para cumprir formalidades ou anunciar a decisão já tomada anteriormente. O absurdo do antidiarreico direito absolutista.

Não me interessa de antemão, se apontados hoje corruptos, são culpados ou inocentes, mas mais e sim, que não se pode assistir um inocente ser condenado junto com malfeitores.

Antes que algum desavisado ache que estou a defender Luiz Inácio Lula e companhia nos crimes organizados, antecipo que no caso do Tríplex do Guarujá agiram os julgadores dentro da legalidade.

Aprendi no árduo tempo a não admitir deméritos como méritos ou apoiar abusos de poder. Afinal, atalhos têm altos preços sociais (inevitáveis).

As regras e princípios legais (pré-estabelecidos) nos protegem de nós mesmos e dos impulsos cruéis e instintos mais primitivos. Eis a lição maior do direito republicano.

As operações judiciais/policiais não podem ser iguais as demolições com explosivos. Ou rupturas apenas destrutivas de tudo e todos.

A democracia republicana foi criada com sacrifícios. Daí ser de bom alvitre mantê-la integral, deixando a política com sua vicissitude e defecção aos políticos. E corrigível no poder judiciário. Além do juiz recolher ao afazer de magistrado.

Lampião (o cangaceiro) achava que julgava e punia muito bem, mas nunca ousou dizer que fazia justiça.

Hélcio Corrêa Gomes, advogado.

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