Terra sem lei ou da impunidade? | Gazeta Digital

Sexta, 08 de dezembro de 2017, 00h00

Terra sem lei ou da impunidade?

Juacy da Silva


Há alguns dias a Procuradora Geral de Justiça Raquel Dodge, encaminhou um pleito ao STF para que o mesmo analise a situação do Rio de Janeiro e coloque um ponto final no conflito entre o Poder Legislativo estadual e a Justiça.

A corrupção, há décadas, com certeza desde o governo Negrão de Lima, há quase meio século, está enraizada nas instituições estaduais, com destaque para os poderes executivo e legislativo e com a presença marcante do PMDB, que é, seguramente, a maior força política no Estado.

A corrupção domina o cenário político estadual chegando às negociatas que envolveram a Petrobras e outras empresas públicas e privadas, deixando o governo em um estado lastimável, com a falência da saúde, da segurança pública, da educação, meio ambiente e tantas outras áreas.

Também não é para menos, no momento o Estado do Rio de Janeiro convive com três ex-governadores presos e acusados de diversos crimes de colarinho branco, corrupção, lavagem de dinheiro, formação e participação em organizações criminosas, tráfico de influência, de drogas e de armas e por aí vai.

Apesar de que os ex-governadores Garotinho e Rosinha Mateus, sua esposa, estejam atualmente filiados ao PR, quando exerceram suas funções pertenciam ao PMDB, mesmo partido de Sérgio Cabral , já condenado há mais de 80 anos de cadeia, pelos mesmos crimes já mencionados.

Além desses três ex-governadores, também existe um outro, que só não foi preso até agora por gozar do manto protetor do famigerado e vergonhoso estatuto do foro privilegiado, já que é ministro de Estado e livrou-se das barras dos tribunais graças à conivência da base aliada do governo Temer, que recebeu o salvo conduto da Câmara Federal, livrando também mais um ministro do PMDB, Eliseu Padilha.

Considerado até pouco mais de um ano o homem forte da República, o então Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, também expoente do PMDB estadual e nacional, acabou sendo cassado e foi preso poucos dias depois e continua trancafiado em Curitiba por decisões do juiz Sérgio Moro, espécie de herói do povo brasileiro e do imaginário coletivo por identificar-se com um "caça corrupto".

Agora estamos diante de mais um capítulo escabroso deste vexame que foi a desobediência e afronta ao poder judiciário perpetrado pela Assembleia Legislativa, que tentou livrar da cadeia três parlamentares estaduais, verdadeiros donos do PMDB e caciques da política carioca e fluminense por décadas. Todos foram, já pela segunda vez, presos por decisão unânime do TRF Tribunal Regional Federal, para que fiquem presos.

Em tempo, o presidente da Alerj é pai de um deputado estadual e outro federal, este último ocupando a função de ministro de estado e, duplamente, protegido pelo manto da impunidade que é o foro privilegiado. Ainda está faltando que a justiça também alcance o ex prefeito do Rio de Janeiro, volta e meia acusado de participar de esquemas criminosos nas obras públicas.

Há poucas semanas coube ao ministro da Justiça, com a autoridade, as informações e a responsabilidade que recaem sobre seus ombros dizer de forma clara e abertamente que o governo estadual, ao nomear coronéis para comandantes de área do Rio de Janeiro, o faz por indicação de políticos e em acordo com a bandidagem, representada pelo crime organizado, traficantes de drogas e armas, adicionando mais um elemento para a análise da caótica situação da violência que de longa data toma conta do Estado do Rio de Janeiro.

Diferente do que afirma a ilustre procuradora-geral da República, não posso concordar com a afirmação daquela ilustre autoridade de que o Rio de Janeiro é uma terra sem lei. :Primeiro, o Brasil possui um enorme conjunto de Leis em todas as áreas, inclusive relacionadas com o combate à criminalidade, comum e de colarinho branco, à gestão pública/administração pública, com um enorme aparato de controle e repressão "a criminalidade, incluindo organismos de inteligência, de controle financeiro, orçamentário, fiscalização dos gatos públicos e o chamado "fiscal da Lei" que é exatamente o Ministério Público Federal e Estadual.

Portanto, tanto o Rio de Janeiro quanto os demais estados e o Brasil, incluindo ai os municípios, deveriam estar sob o império da Lei, jamais territórios livres comandados pelo crime organizado e a corrupção endêmica que tomou conta de todas as instituições Nacionais, estaduais e municipais e que envolvem os todos os poderes da República.

Temos Leis para tudo, só que as mesmas não são cumpridas e a chamada classe política, principalmente quem detém cargos públicos no alto escalão ou são eleitos para representar e defender os interesses do povo, acabam usando este poder e funções para roubar os preciosos recursos públicos que deveriam estar sendo usados em favor da população.

Isto tem um nome: impunidade, que deriva dos privilégios e mutretas que os donos do poder arquitetam, inclusive na forma de Leis, para manterem-se no poder e impunes, a começar pelo atual presidenta da República que já escapou de ser investigado pelo STF por duas vezes, mais de uma dezenas de seus ministros e centenas de parlamentares e dirigentes partidários que gozam do foro privilegiado.

Alguma coisa ou muita coisa precisa mudar no Brasil, antes que os milicos tomem o poder, como fizeram no Zimbabwe, há poucos dias, sob aplauso da população decepcionada e enganada por esses criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades e representantes do povo, que gostam de estufar o peito e "defenderem" o "estado democrático de direito", na verdade uma democracia fragilizada e desacreditada pela corrupção que domina nosso país.

Na verdade, nem o Rio de Janeiro e nem o Brasil são "terras sem lei", mas sim um país e todos os Estados e municípios, onde a impunidade corre solta, ante o olhar as vezes passivo "as vezes indignado do povo brasileiro e a impotência ou conivência de quem deveria zelar pelo cumprimento das Leis.

Juacy da Silva, professor universitário, aposentado da UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs.

Email professor.juacy@yahoo.com.,br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

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