Parlamentarismo: porque não? | Gazeta Digital

Terça, 06 de março de 2018, 00h00

Parlamentarismo: porque não?

Helio Monti


Cerca de 70% da população brasileira não tem noção do que seja um regime parlamentarista de governo. O Brasil sempre viveu sob um regime presidencialista com uma única e rápida passagem pelo parlamentarismo depois da renúncia de Jânio Quadros. A renúncia de Jânio se deu em 25 de agosto de 1961 e a posse do vice, Jango, foi no dia 7 de setembro de 1961 e só foi possível, diante do veto dos militares ao nome de Goulart, mediante a adoção do parlamentarismo, permitindo que o deputado federal Tancredo Neves assumisse como primeiro-ministro no dia seguinte. A experiência durou 16 meses, nos quais Jango teve três primeiros-ministros: além de Tancredo, Brochado da Rocha e Hermes Lima.

Em 6 de janeiro de 1963, o povo foi às urnas decidir que sistema de governo queria. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do parlamentarismo, dando fim a esta curta e inconclusiva experiência sobre esse regime que comanda a maioria das democracias do primeiro mundo. Numa breve descrição, podemos afirmar que no presidencialismo o chefe de Governo e o chefe de Estado são a mesma pessoa, eleita, nas democracias, pelo voto popular. Como chefe de Estado e Governo, o presidente tem o poder de rejeitar ou sancionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional, escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), manter relações diplomáticas com países estrangeiros e apresentar um plano de governo com programas prioritários.

Já nas democracias parlamentaristas, o chefe de Estado é eleito pela população e o chefe de Governo é escolhido pelos parlamentares, a posteriore, mediante uma coalizão de partidos que vão dar o respaldo ao governo no parlamento. Nesse caso, o presidente é apenas uma figura simbólica e cerimonial. Quem governa de fato é o primeiro ministro. Ambos os regimes têm vantagens e desvantagens. No caso de presidencialismo, o fato de o chefe de governo ser eleito pelo voto popular traz um sentimento maior de legitimidade. Além disso, como existe a possibilidade de reeleição, o presidente pode gerar um longo período de estabilidade institucional para o país. Em compensação em caso de necessidade de trocar o presidente, como num impeachment por exemplo, o país pode ser jogado numa crise política altamente deletéria que certamente respingará na economia e na governança da nação, como de resto, já vivemos, no Brasil, em duas oportunidades altamente traumáticas.

Além disso, na troca de presidentes por motivos de eleição, o governo praticamente para por longos períodos para que uma grande parte dos ocupantes de cargos seja trocada, causando uma paralisia também no país. Mais um fato complicador, quando o presidente deixa de ter apoio no Congresso, a governabilidade fica totalmente comprometida. Afinal, para implementar políticas públicas e cumprir a agenda de sua gestão ele precisa da aprovação dos parlamentares. Nesse sistema, o custo da governabilidade é muito alto e a gestão presidencial fica refém de negociar exigências dos partidos para obter vantagens abrindo caminho para corrupção e acordos espúrios.

A principal vantagem do sistema parlamentarista é permitir uma solução mais rápida e menos traumática em situações de crise. Quando há um período de crise política, o parlamentarismo permite acionar o voto de censura para fazer a troca de governo sem grandes traumas para a sociedade, substituindo-se apenas o primeiro ministro e alguns poucos cargos correlatos. A máquina pública não para e não há crises institucionais. Além disso, o risco de envolvimento com corrupção é menor. A desvantagem do parlamentarismo é que, em democracias ainda não maduras, pode ser gerado um nível de instabilidade preocupante em razão de contínuas quedas do gabinete. É um regime que exige maturidade dos deputados e senadores. A priori e, tomando como referência a maioria dos de primeiro mundo que evoluiu tendo o parlamentarismo como regime principal, é possível que o Brasil também ser pacificado por esse regime. No entanto não é tão simples assim. O parlamentarismo, para ser implantado, requer uma mudança estrutural e profunda na gestão pública do país. Sem uma grande reforma política, o sistema estaria sujeito a paralisias para compor maioria.

Helio Monti é superintendente da Eletronorte-Gerencia de Obras de MT e Mestre em Economia pela UNB

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