Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros | Gazeta Digital

Sexta, 17 de fevereiro de 2017, 08h49

Economia

Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros


Estadao

BRASÍLIA - O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.


O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha 

A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra.

Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.

Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.

Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil.

Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.
 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Quarta, 18 de abril de 2018

19:00 - Juros futuros recuam com apoio de queda do dólar e maior otimismo

16:34 - Expoagro dá lugar à AgroMT em julho deste ano sem shows artísticos

15:22 - Aneel aprova reajuste na tarifa de energia em 4 estados do Nordeste

15:17 - Número de brasileiros que realizam trabalho voluntário cresce 12,9%

09:03 - Imposto de renda - como declarar plano de saúde compartilhado?

08:50 - 71% dos donos de micro e pequenas empresas estão otimistas com 2018

Terça, 17 de abril de 2018

16:39 - Publicado decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses

15:00 - Central de Emprego

14:47 - Fundação BB e BNDES lançam edital para projetos de geração de emprego

14:10 - Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade


 veja mais
Cuiabá, Quinta, 19/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 19/04/2018
0dfec3686f6e169d3080155acd32f8de anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Pagamento do 13º salário dos vereadores é suspenso




Logo_classifacil









Loja Virtual