Oi já fecha acordo com cerca de 18 mil credores | Gazeta Digital

Quarta, 11 de outubro de 2017, 17h09

antes do prazo estabelecido

Oi já fecha acordo com cerca de 18 mil credores


Agência Brasil

Faltando pouco mais de uma semana para findar o prazo, aproximadamente 18 mil credores firmaram acordos com a Oi, o que representa um total de R$ 243 milhões em créditos, segundo números divulgados hoje (11) pela empresa.

Até o momento cerca de 30 mil pessoas cadastraram-se para receber as dívidas. A Oi tem por volta de 53 mil credores, dos cerca de 55 mil que fazem parte da recuperação judicial, com valores de até R$ 50 mil para receber. Eles têm até o dia 19 deste mês para participar do Programa de Acordo com Credores.

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas: a primeira, correspondente a 90% do valor, em até dez dias úteis após a assinatura do termo de acordo, e os 10% do crédito remanescente, em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial.

Reprodução

Oi já fechou acordo com cerca de 18 mil credores.

A previsão é que o plano seja analisado na assembleia geral de credores, marcada para o próximo dia 23. Os valores serão recebidos por meio de depósito na conta bancária do credor. Para se cadastrar para receber os valores, os interessados devem acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br, apresentando a documentação pedida.

Outra alternativa é se dirigir aos centros de atendimento, cujos endereços podem ser obtidos na página da Recuperação Judicial da Oi na internet: www.recjud.com.br. Os centros estarão abertos nos dias úteis, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 15h. Outras informações podem ser obtidas pelo 0800-644-3111.
 

Recuperação judicial

O grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho do ano passado. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. Ontem (10), o conselho de administração e a diretoria da tele aprovaram o novo plano de recuperação judicial. A Oi tem até esta quarta-feira para protocolar o documento na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação.

A expectativa é que a empresa proponha uma capitalização de R$ 9,6 bilhões. Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas.

Além disso, a Oi deve propor a opção de entrega, ainda sem consenso, de 15% a 25% de ações para os detentores de títulos (bondholders), que concentram R$ 32 bilhões em dívidas da tele.

A situação das dívidas da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está ainda sem sinal de resolução. A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas à agência reguladora. Na tarde de ontem (10), após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo cogita até uma mudança na norma legal para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.

Segundo Grace, o governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso. “É um início de trabalho. Não há exclusão de nenhuma possibilidade”, disse a ministra após a reunião.

A Advocacia-Geral da União é responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Anatel e integra grupo de trabalho, com representantes de vários órgãos, que busca uma saída legal para a companhia.

De acordo com a ministra, o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionáriam dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.

Além da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, o grupo de trabalho tem representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. 

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