Anatel publica novas regras para TV por assinatura | Gazeta Digital

Segunda, 16 de abril de 2018, 20h30

Anatel publica novas regras para TV por assinatura


Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação. As alterações entrarão em vigor em 90 dias.

Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.

Outro ponto em discussão previa a obrigatoriedade de as empresas de TV por assinatura distribuirem a seus assinantes caixas híbridas, uma espécie de conversor, que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais das TVs abertas. As empresas estimavam que o custo adicional para adquirir o equipamento ficariam em torno de R$ 465 milhões.

O entendimento da agência foi de que o processo de desligamento do sinal analógico em curso incentiva a troca dos aparelhos de televisão. Para famílias incluídas em programas sociais, existe distribuição de receptores do sinal digital. As duas iniciativas, segundo a agência, garantiriam o acesso aos sinais das geradoras locais.

De acordo com a Anatel, pessoas com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade no SeAC, por meio de uma unidade receptora decodificadora (URD), independentemente do plano de serviço e sem custo adicional. Isso poderá ser feito sempre que solicitado pelo assinante,

Segundo a Anatel, as prestadoras do serviço poderão decidir se usarão essa solução como um diferencial competitivo. Já os assinantes terão direito de acessar os canais da TV aberta digital diretamente do televisor, considerando que os aparelhos digitais atualmente em uso têm mais de uma entrada.
 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Segunda, 02 de abril de 2018

20:30 - Anatel mantém chamadas gratuitas a partir de orelhões da Oi em 12 estados

Sexta, 16 de março de 2018

18:32 - Demora na revisão do marco legal de telecom pode custar R$ 1,69 bilhões

Sexta, 09 de março de 2018

19:30 - Telefônica desiste de TAC com Anatel 'nas bases em que se encontra'

Quinta, 23 de novembro de 2017

14:28 - Abrint solicita à Anatel participação em processo do TAC da Telefônica

Quarta, 22 de novembro de 2017

19:57 - Anatel registra queda de 5,7% nas reclamações contra empresas de telecomunicação

Sexta, 26 de maio de 2017

15:10 - Anatel deverá bloquear celulares sem certificação

Sexta, 14 de outubro de 2016

10:28 - Anatel diz que Oi deve mais de R$ 20 bilhões


// leia também

Quarta, 25 de abril de 2018

17:07 - Um terço dos contribuintes ainda não enviou declaração do IR

15:47 - Massa falida do Grupo Modelo saldou mais de 92% das dívidas trabalhistas

14:22 - Governo fecha março com maior rombo para mês desde 1997

14:17 - Brasileiros gastam cerca de R$ 16,7 bilhões no exterior no 1º trimestre

11:55 - PF age contra grupo que manipulou mais de R$ 300 milhões em créditos tributários

09:11 - Real é a terceira moeda que mais perdeu valor em abril

09:05 - Abono ano-base 2016 liberou R$ 16,1 bi para mais de 21 milhões de trabalhadores

Terça, 24 de abril de 2018

20:00 - Aneel aprova reajuste de tarifas de cooperativas de 3 estados

14:34 - Confiança do Consumidor sobe 7,2 pontos em um ano

14:19 - Governo estuda decreto sobre trabalho intermitente


 veja mais
Cuiabá, Quinta, 26/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 26/04/2018
2f8a4ad01ac2cdfd8dde377dc7eb1047 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Proposta sugere que presos ainda não condenados tenham prisão substituída por atividades escolares




Logo_classifacil









Loja Virtual