Decisão sobre estupro pode ser revista no STJ

Luciana Lima / Brasília-ABr

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer", garantiu o ministro...

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