Senado aprova lei que inclui catadores na Previdência Social

Os catadores de materiais reciclados serão incluídos na categoria de segurados especiais da Previdência Social. O projeto de lei que viabiliza a contribuição especial desses profissionais foi aprovado, em caráter definitivo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). O projeto terá ainda que ser aprovado na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Se a lei for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governo, os catadores passarão a contribuir para a previdência com alíquotas de 2,3% sobre o salário mínimo ou sobre a renda da comercialização dos materiais. Para o autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a lei trará aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania para esses trabalhadores.

A atual legislação enquadra os catadores na categoria de contribuinte individual, o que representa, em números, repasse de 11% sobre o salário mínimo. Para o coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (Mncr), Ronei Alves da Silva, o projeto dá um passo importante na valorização do catador. “Esse projeto mostra que o poder público tem visto os catadores como agentes importantes na sociedade. Até há pouco tempo nós não éramos nem reconhecidos”, disse à Agência Brasil.  

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