Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crimes de pedofilia | Gazeta Digital

Terça, 09 de maio de 2017, 10h06

Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crimes de pedofilia


Estadao

O presidente Michel Temer sancionou lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9.

De acordo com a nova lei, essa infiltração obedecerá às seguintes regras: ‘será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; dar-se-á mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas; não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial‘.

‘A infiltração de agentes de polícia na internet não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios‘, diz a lei. ‘Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos‘, acrescenta.

Perda de bens

Temer sancionou ainda outra lei que também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta vez, a norma dispõe sobre a punição de pessoas que submeterem menores à prostituição ou à exploração sexual. Nesse caso, o criminoso está sujeito à pena de ‘reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da Unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.‘ 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 17 de maio de 2018

16:30 - Operação contra 'pedofilia' prende professor de inglês e mais 2 em MT

12:01 - Luz na infância 2 é maior operação integrada com policiais civis, diz Jungmann

09:59 - Megaoperação contra pedofilia cumpre quase 600 mandados

07:59 - Megaoperação contra pedofilia envolve MT e professor de inglês é preso

Sexta, 04 de maio de 2018

11:57 - Professor é preso na Grande São Paulo por suspeita de pedofilia

Sexta, 20 de abril de 2018

15:23 - Foragido por estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil no interior

Terça, 17 de abril de 2018

13:36 - Idoso acusado de estuprar netas de companheira é preso

Sexta, 06 de abril de 2018

14:33 - Padrasto é preso em flagrante por estupro de enteadas de 9 e 10 anos

Quinta, 15 de março de 2018

07:40 - Jovem é preso por estupro de vulnerável, em Cuiabá

Sexta, 09 de fevereiro de 2018

14:36 - Homem é preso com vídeo de crianças fazendo sexo com animal


// leia também

Sexta, 25 de maio de 2018

13:57 - Polícia Federal abre investigação sobre greve dos caminhoneiros

13:52 - Estudantes têm até esta sexta-feira para renovar contratos do Fies

09:12 - Sem combustível, frentistas leem jornal e limpam postos de São Paulo

08:48 - Mesmo após acordo, caminhoneiros seguem com protestos pelo 5° dia

Quinta, 24 de maio de 2018

17:15 - AGU já conseguiu 17 liminares para desbloquear rodovias federais

15:29 - Sem combustível, frotas de ônibus são reduzidas em várias cidades

13:15 - Acompanhe o 4º dia de greve dos caminhoneiros pelo Brasil

12:32 - Protestos de caminhoneiros afetam distribuição de alimentos

09:27 - Avião da FAB cai na rodovia Rio-Santos na altura de Itaguaí no Rio de Janeiro

09:23 - Operação da Polícia Federal e do Ibama ataca fraudes em madeireiras


 veja mais
Cuiabá, Sexta, 25/05/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Sexta, 25/05/2018
3a338e8e803b46244b4258d6870aa3f9 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual a sua opinião sobre a greve dos caminhoneiros?




Logo_classifacil









Loja Virtual