Governo diz que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa | Gazeta Digital

Quarta, 20 de setembro de 2017, 18h03

Governo diz que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa


Estadao

As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade.

A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou hoje (20) de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.

‘Não havia como o programa continuar na trajetória que estava‘, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. ‘Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo‘, disse.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. ‘O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional‘, disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa.

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Antônio Pedrosa, disse que o governo está trabalhando para evitar transtorno na transição dos modelos do Fies. ‘Estamos acompanhando bem de perto essas mudanças, com reuniões semanais, apontando os riscos e pensando em plano B para garantir que a transição seja o menos problemática possível para os alunos. É um desafio, mas estamos bastante confiantes, não vemos um risco‘. O deputado Átila Lira (PSB-PI) manifestou sua preocupação com um possível ‘colapso‘ no programa, com a implementação das mudanças.

Essa foi a última audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. ‘Acho que o programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar‘, disse.

Mudanças

Segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra mudança no Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.

A MP está em vigor desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem.
 

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