Garantia de qualidade

Não há mais como negar a importância do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para regulamentar o exercício jurídico no país. A prova nada mais é do que a garantia para que bons profissionais, habilitados e capacitados, possam exercer a advocacia, uma das carreiras mais importantes à democracia. O exame é um mecanismo fundamental para proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do direito. Com a proliferação desordenada de cursos jurídicos, a qualidade de ensino despencou, o que obrigou a OAB a criar uma prova, em 1994, para avaliar as condições dos bacharéis de exercer a profissão. Para ter uma ideia do crescimento dos cursos de direito, de 1997 até o ano passado, as faculdades que oferecem a disciplina passaram de 200 para 1,1 mil. Com o elevadíssimo percentual de reprovação, surgiram alguns movimentos de bacharéis contrários à obrigatoriedade do Exame da Ordem, que chegaram até ao Supremo Tribunal Federal (STF) com argumentos como a baixa qualidade dos cursos. O STF indeferiu o pedido, reafirmando a constitucionalidade da prova...

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