Lei de Maquila no Paraguai

O Paraguai deve receber inúmeras fábricas do Brasil, principalmente aquelas de uso intensivo de energia elétrica. Além da quase inexistência de impostos e dificuldades trabalhistas e ainda energia barata, o país criou outra modalidade de ação para atrair indústrias.
É a Lei de Maquila. É baseada no modelo existente na fronteira do México com os EUA. Muitas fábricas norte-americanas atravessaram a fronteira para produzirem no México. O mesmo já está acontecendo na fronteira do Paraguai com o Brasil.
As vantagens da Lei de Maquila são incríveis, maiores do que as citadas em artigo anterior.Quem produzir ali deve exportar 90%,só 10% podem ser vendidos no país.
Na exportação, paga-se, acredite, somente 1% sobre o valor agregado. Agregado quer dizer que se a empresa investiu um milhão de reais para produzir o bem e o vende por um milhão e meio, o imposto é somente sobre o lucro de 500 mil.
Quer mais? Podem-se importar máquinas e matéria-prima de qualquer lugar do mundo sem pagar um centavo de imposto. Você não leu errado, é zero por cento mesmo. Você percebe o tamanho da encrenca para MT?
Além disso, o Paraguai é membro do Mercosul. Tem a porta aberta do Brasil para exportar para cá com enormes benefícios tarifários. Quer outra vantagem? A União Europeia dá facilidades para países pobres como Paraguai de exportar para a Europa, com vantagens tarifárias, em mais de seis mil itens diferentes.
O Brasil já teve antes esse privilégio. Hoje ficou ‘rico’, não tem mais essa vantagem. Empresas brasileiras que forem para o Paraguai vão poder exportar para a Comunidade Europeia, portanto.
Desde a Lei de Maquila, o Paraguai já recebeu 60 empresas, 70% brasileiras. A coisa é tão atrativa que, acredite, a CNI ou Confederação Nacional da Indústria, está incentivando indústrias do Brasil a irem para o Paraguai. Levou 180 empresários, que representava 80 empresas, para um grande encontro no Paraguai.
Alegam que a indústria no Brasil, com tudo que a amarra, perdeu competitividade. Com o que o Paraguai oferece, fábricas brasileiras indo para lá poderiam competir no mundo. Outra vez: você percebeu o tamanho do problema para a indústria nacional?
Voltemos para o nosso terreiro. É quase impossível a indústria de MT competir com as enormes vantagens que o Paraguai oferece. O governo do estado poderia até abaixar o ICMS da energia para a indústria. Não seria, porém, suficiente.
Energia no Brasil é cara e controlada nacionalmente. Brasília, sempre precisando de mais recursos, não vai subsidiar o setor industrial.Outra coisa: quem tem coragem no Brasil de enfrentar a questão trabalhista? Se bulir nisso perde a próxima eleição.
Impostos, encrenca trabalhista e energia cara elimina a competitividade da indústria nacional. Muitas vão pular a fronteira para o Paraguai, você quer ver escuta.
O que encabula é como o governo federal não se mostra preocupado com essa desindustrialização do país. A história vai cobrar.


Alfredo da Mota Menezes escreve em A Gazeta. E-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com