Segunda, 25 de janeiro de 2016, 00h00

Ano da Mulher Advogada

Rosana Leite Antunes de Barros


Através da resolução nº 01\2016, de 14 de janeiro do corrente ano, da lavra do presidente do Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fica instituído o ano de 2016 como o "Ano da Mulher Advogada".

Em setembro passado, foi criado o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, pelo provimento nº 164\2015, entrando em vigor no início deste ano, devendo as seccionais do Brasil adequar a estrutura administrativa para o atendimento das exigências. Referido plano prevê o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres, e, dentre outras diretrizes, as destacadas a seguir: a defesa das prerrogativas da mulher advogada; a elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia; a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam a necessidades específicas da mulher advogada; a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder; o combate à violência doméstica; o apoio de projetos de combate ao feminicídio; a defesa humanitária das mulheres encarceradas; defesa das mulheres trabalhadoras rurais, urbanas, indígenas, negras; enfrentamento ao tráfico de mulheres.

Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Carioca, nascida em 1875, escandalizou a família e a sociedade no seu gosto pelas leis desde a infância. Na época, era absurdo uma mulher querer ocupar lugar fora das atividades exercidas no lar. Ingressou na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, tendo concluído os estudos em 1898. No ano seguinte, tentou ingressar nos quadros do Institutos dos Advogados do Brasil, condição para o exercício da advocacia à época.

A Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência manifestou a seu favor: "(...) não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade (...) não é a lei, é a natureza, que faz a mãe de família (...) não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei (...)." (Revista IOAB, 6\7\1899). Apesar de o parecer lhe ser favorável, somente em 1906 recebeu autorização para exercer a advocacia, sendo aceita para fazer parte dos quadros do IAB. A filiação foi aprovada em assembleia, com 23 votos favoráveis e 15 contrários. Ela brilhou, deixando a sua baliza como brilhante profissional nas defesas por ela patrocinada.

Em 1902, Maria Augusta Saraiva, se tornou a primeira mulher bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi em 1962 que Maria Rita Soares de Andrade integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo a primeira mulher nos quadros.

Fernanda Marinela, orgulho das mulheres advogadas na atualidade, presidente da OAB de Alagoas, e, ainda, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada afirmou: "2016 será o ano em que a OAB dedicará esforços para que conquistas avancem ainda mais. O Movimento Mais Mulheres na Ordem deu grandes resultados, com mais dirigentes mulheres nas Seccionais, nas Caixas de Assistência e nos conselhos. Abriram-se os olhos para o assunto que era pouco discutido. Todo processo de mudança é lento, uma construção gradual. Mas este é um caminho sem volta." De outro turno, o presidente nacional da OAB foi enfático: "Temos de romper com o machismo inerente de cada um de nós. O Ano da Mulher Advogada é carregado de simbolismo."

No Brasil, a porcentagem de mulheres advogadas é de 47,18%. Em Mato Grosso, fazem parte da OAB\MT 47,95% de mulheres inscritas. Pelo crescimento das mulheres nos bancos das faculdades, os números aumentam em progressão geométrica.

Parabenizo a todas através da Michelle, minha filha!

Rosana Leite Antunes de Barros é Defensora Pública Estadual, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, e escreve para o Jornal A Gazeta.



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