Não ao desmanche da Educação!

As redes sociais repercutiram intensamente a visita que o ex-ator pornô Alexandre Frota fez ao ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para “discutir a pauta” do setor. Seria cômico se não fosse trágico um ministro da Educação, ainda que interino, receber sugestões de um declarado defensor do estupro.

Esse fato revela a indigência intelectual de quem ocupa a cadeira que já foi de Renato Janine Ribeiro, Darcy Ribeiro e Paulo de Tarso Santos. Mas também reflete o clima obscurantista que a direita vem criando no país desde as eleições de 2014, expresso no slogan “Basta de Paulo Freire!”.

Mais grave, no entanto, é a ofensiva que o governo interino de Michel Temer vem desfechando contra as políticas públicas de inclusão implantadas na última década durante os governos Lula e Dilma, especialmente na Educação.

Em apenas uma semana, embalado pelo delírio “austericida” que acomete o novo governo, o ministro da Educação anunciou a suspensão das novas vagas para este ano do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

De quebra, Mendonça Filho ameaçou cortar verbas até do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Essas medidas não deveriam ser surpresa, já que o DEM, partido ao qual Mendonça Filho é filiado e como bom herdeiro da ditadura, sempre foi contra o Enem, o ProUni, o Fies e o Pronatec.

Depois de muitos protestos de setores ligados à Educação, o governo recuou e prometeu manter os recursos para o MEC – mas as novas vagas do Fies, ProUni e Pronatec para este ano continuam suspensas.

No caso do Enem, pesou o fato de o número de inscritos este ano ter aumentado 9,42%, com 9.276.328 candidatos que prestarão provas entre os dias 5 e 6 de novembro. Mas não alimentemos ilusões; o recuo por parte daqueles que hoje governam interinamente é apenas tático. Quando se sentirem mais seguros, os “austericidas” voltarão à carga, ameaçando as políticas públicas consolidadas e aprofundadas na última década.

Não é à toa que o Enem está sob o ataque dos conservadores. Nascido em 1998, para diagnosticar as competências e as habilidades do estudante egresso do ensino básico para a sociedade brasileira, ele tornou-se principal porta de entrada para o ensino superior público.

O Enem deixou de ser uma mera ação governamental para tornar-se política de Estado e expressar, a seu modo, uma estratégia de inclusão combinada com vários programas de mobilidade acadêmica, financiamento e acesso ao mundo universitário. No biênio 2004 e 2005, o Enem passou a ser utilizado como critério de acesso ao financiamento oferecido pelo Prouni e a dinâmica de concessão de bolsas atrelou-se também a um critério de desempenho educacional.

Se o principal objetivo do Enem é promover uma ampla e densa avaliação dos conhecimentos consolidados ao final da educação básica, ou seja, após educação fundamental e ensino médio, o exame estimula também profunda reformulação nas bases curriculares e nas dinâmicas de ensino e estudo.

Um dos muitos desdobramentos desse fato é a futura implantação de uma base curricular comum, que está em plena discussão, em vários segmentos educacionais e que, certamente, reverterá em benefício para os alunos brasileiros que finalmente terão acesso a um currículo menos enciclopédico e de acordo com as necessidades contemporâneas.

Isso se dá porque o Enem adquiriu um perfil analítico de avaliação, com grande densidade pedagógica. Por isso mesmo, cada vez mais o bom desempenho em suas provas passou a depender da articulação de conteúdos, de modo a estimular respostas que extrapolem as fronteiras das disciplinas escolares, favorecendo análises interdisciplinares.

Ao lado do Enem, os programas ProUni, Fies e Pronatec representaram uma verdadeira revolução na ampliação do acesso profissional e superior no Brasil. Com esses programas, o número de universitários dobrou em dez anos, ao mesmo tempo em que, com a política de ação afirmativa conhecida como “política das cotas”, avançou a democratização especificamente no ensino superior.

Nas universidades federais, 50% das vagas são reservadas para estudantes de escolas públicas, considerando nesse percentual a renda per capita e a proporção de negros e índios. Com isso, desde 2003, a proporção de negros no ensino superior cresceu de 25% para 42%. Além da política de cotas, parte desse crescimento foi impulsionada pelo aumento da oferta de vagas no setor privado.

A Fundação PoliSaber se coloca decididamente em defesa do ensino público de qualidade e junta-se aos setores democráticos que denunciam a tentativa do governo interino de Michel Temer de desmantelar as políticas públicas de inclusão dos governos Lula e Dilma, particularmente na Educação.

Gilberto Alvarez Giusepone Jr. é presidente da Fundação PoliSaber